Artigo: Mediação e conciliação para atender demandas da população

pri-1204-opiniao Opinião - (crédito: Caio Gomez)

Marina Corrêa Xavier

postado em 12/04/2023 06:00

MARINA CORRÊA XAVIER - Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inaugura, hoje, o Espaço Conciliar, ambiente multidisciplinar de atendimento e encaminhamento de demandas voltadas para a população hipossuficiente do Distrito Federal, em parceria com a Defensoria Pública do DF (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O propósito da parceria é propiciar o diálogo entre as pessoas envolvidas em um conflito como forma de oportunizar que construam, juntas, a melhor solução para o caso. O espaço funcionará como porta de entrada e mecanismo de triagem para o encaminhamento das demandas recebidas para a conciliação e a mediação pré-processuais, isto é, realizadas antes do ajuizamento da ação. Dessa forma, os interessados serão convidados a participar de sessão de mediação para construírem juntos a solução que entenderem, em consenso, ser a mais adequada ao caso concreto, sempre guiados e auxiliados por profissional capacitado.

As sessões de mediação ocorrerão tanto presencialmente como de forma virtual, e serãoconduzidas por mediadores integrantes dos quadros do TJDFT e da Defensoria Pública. Os casos em que os participantes alcançarem um acordo serão encaminhados para o Ministério Público e a Defensoria Pública, nas hipóteses legais de suas participações, e serão homologados por sentença judicial por meio de um magistrado do TJDFT.

O objetivo é solucionar de forma ágil, sem custo, sem ajuizamento de ação judicial e burocracia, os conflitos em que os envolvidos entendam viável a construção de um acordo, como forma de fomentar a cultura da paz.

A ideia de realizar uma mediação antes do ajuizamento do processo não é nova, mas vem ganhando fôlego no TJDFT nos últimos anos, impulsionada pela expansão da política pública de tratamento adequado dos conflitos gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Há dois anos, a Justiça distrital formalizou a criação de projeto piloto para oferecer mediação pré-processual aos envolvidos em conflitos de natureza familiar, como divórcios, pensões alimentícias, disputas por guarda e convivência com os filhos.

São mediações gratuitas, conduzidas por mediadores capacitados e certificados pelo CNJ, e que ocorrem preferencialmente de modo virtual. São realizadas em conflitos triados e encaminhados pela Defensoria Pública, e também em demandas provocadas pelos próprios interessados por meio do Canal Conciliar (https://canalconciliar.tjdft.jus.br). Desde a sua criação, o projeto tem mantido a expressiva marca de resolução de mais de 90%dos conflitos familiares mediados por meio de acordo, evitando-se o ajuizamento de ação.

A mediação familiar conduzida pelo Tribunal baseia-se na facilitação da comunicação entre os integrantes da família, com o restabelecimento do diálogo focado nos interesses e questões comuns, em especial no bem-estar físico e emocional dos filhos. Dessa maneira, estimula os participantes a encontrarem soluções que tenham por foco o desenvolvimento sadio das crianças e adolescentes, como também o estreitamento de laços afetivos com seus genitores.

Além de aprimorar a comunicação entre os membros da família e de viabilizar a construção de um acordo para as questões tratadas, o procedimento é dotado de componente preventivo e busca empoderar os participantes para que consigam solucionar os conflitos futuros sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

Dessa forma, alcança de uma só vez a diminuição do ajuizamento de ações no momento presente e futuro e, principalmente, a pacificação social. Esses resultados representam, ainda, solução mais rápida, barata e desburocratizada dos conflitos, assim como geram expressiva economia para o Poder Judiciário e a diminuição da taxa de congestionamento das Varas de Família.

Os bons frutos vindos da parceria entre TJDFT, Defensoria e Ministério Público tendem a se multiplicar ainda mais com a inauguração do Espaço Conciliar, que possibilitará aumentar o atendimento presencial à população hipossuficiente e oferecer soluções adequadas a cada tipo de conflito apresentado. É simbólico, nesse ponto, que o novo espaço venha ocupar o prédio que por muitos anos abrigou a Vara da Infância e Juventude.

As salas que antes vivenciaram inúmeras histórias de adolescentes em conflito com a lei serão agora frequentadas por famílias em busca de boa comunicação, diálogo, solução consensual para seus problemas e, acima de tudo, convivência em paz.