Visão do Correio: Hora de o Congresso começar a trabalhar

Os parlamentares estão mais preocupados em se empanturrarem com as benesses proporcionadas pelo fisiologismo e, no caso de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), tumultuar o Parlamento com comportamentos preconceituosos, que devem ser combatidos a todo custo, inclusive pela Justiça

Ed Alves/CB/DA.Press

O Congresso Nacional deu posse a deputados e senadores há mais de um mês, mas a percepção entre a população é a de que as excelências estão longe de cumprir as promessas que fizeram durante a campanha, a principal delas, trabalhar por um Brasil melhor. Desculpas não faltam para que projetos de interesse do país fiquem no fundo das gavetas. Mas a verdade é que os parlamentares estão mais preocupados em se empanturrarem com as benesses proporcionadas pelo fisiologismo e, no caso de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), tumultuar o Parlamento com comportamentos preconceituosos, que devem ser combatidos a todo custo, inclusive pela Justiça.

São muitos os desafios colocados para o Brasil. A economia precisa, urgentemente, recuperar o crescimento. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no último trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) teve queda de 0,2% ante os três meses imediatamente anteriores. Esse tombo se refletiu no emprego, com as contratações com carteira assinada perdendo força. Há quase 9 milhões de brasileiros ávidos por uma oportunidade do mercado de trabalho. Contudo, para dar dignidade a essas pessoas, a produção e o consumo necessitam se fortalecer. O Congresso tem muito a contribuir para que esse quadro se consolide, basta agir em favor da sociedade.

A falta de empenho de deputados e senadores em debater projetos, apresentar propostas e aprovar o que é preciso se reflete nas medidas provisórias apresentadas pelo governo, que estão prestes a caducar. Partidos como MDB e União Brasil, que têm o comando de seis ministérios, dizem ser inaceitável o projeto que extingue a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), palco de frequentes escândalos de corrupção. No governo passado, as 26 superintendências do órgão foram entregues ao Centrão e usadas para movimentar o Orçamento secreto, que, felizmente, recebeu um freio do Supremo Tribunal Federal (STF). Para alguns parlamentares dessas legendas, o importante mesmo é dar cargos a protegidos políticos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, prefere atribuir a paralisia do Congresso à incapacidade do governo de montar uma base aliada consistente. Ele afirma que o Palácio do Planalto não tem hoje apoio sequer para aprovar projetos que exigem maioria simples. Divergências políticas fazem parte da democracia e são saudáveis quando se dão dentro das regras constitucionais. Não pode, porém, o Parlamento continuar sendo um grande balcão de negócios, em que propostas que beneficiam a população, em especial a mais vulnerável, estejam vinculadas a troca de favores. Não foi para isso que as excelências receberam apoio dos eleitores.

Está na hora de o Congresso demonstrar seu efetivo compromisso com o país. Não só acelerando a tramitação de medidas que levarão o Brasil a se reencontrar com o crescimento, mas, também, impondo limites a parlamentares que acreditam ainda estar em cima de palanques, incitando o ódio por meio das redes sociais. O Parlamento é a casa do povo, com toda a diversidade da população brasileiro, não um local em que os intolerantes, misóginos, racistas, transfóbicos acreditam que podem reinar impunes. A sociedade pagou um preço alto demais por causa do radicalismo dos últimos quatro anos, a ponto de as sedes dos Três Poderes da Repúblicas terem sido vilipendiadas no terrível 8 de janeiro.

A agenda mais imediata de deputados e senadores está pronta. Prevê a discussão da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal. Se aprovadas, essas medidas darão novo fôlego à economia, corrigindo distorções que inibem os investimentos produtivos e a queda das taxas de juros. O Brasil clama por dar passos largos em direção ao futuro. Que o Congresso, independentemente das divergências com o governo, opte pelos brasileiros.