Artigo: Quem não sabe aprender

ditadura militar 31 de março - (crédito: Reprodução/Twitter)

Hamilton Mourão

postado em 31/03/2023 06:00

HAMILTON MOURÃO - Senador da República (Republicanos-RS)

Que o Brasil precisa de paz para que os brasileiros vivam e trabalhem não resta dúvida. A dúvida vem do governo: o que ele pretende e onde quer chegar com os desatinos proferidos pelo presidente da República e as inexplicáveis ações e omissões de seus ministros em relação à segurança pública? Somam-se ataques às Forças Armadas desfechados nesta semana em mais um aniversário da Revolução de 31 de março de 1964.

Ao contrário dos que insistem em tirar o 31 de março do seu lugar — que é a história —, os militares aprenderam com ela. A revolução que se iniciou por causa de um problema militar, a indisciplina e a subversão nos quartéis, terminou com a grande contribuição militar para a estabilidade política do país: a despolitização das Forças Armadas, a estruturação de sua doutrina de preparo e emprego e a profissionalização dos seus quadros.

A mensagem foi clara. Os políticos não teriam mais o seu general para resolver os impasses políticos que criavam. As Forças Armadas não ficam contra o povo, reprimindo manifestações pacíficas que não contrariem a lei, por mais deslocadas, no tempo e no objeto, que sejam. As Forças Armadas não afrontam autoridades e instituições, por maior que sejam os conflitos e tensões dos momentos de crise. E as Forças Armadas não se colocam a serviço de projetos de poder, pessoais ou ideológicos, vindos de onde vierem.

De uma contingência engendrada pela história, que foi a intervenção no processo político em 31 de marco de 1964 para conter a subversão armada, a violação da soberania nacional, a anarquia institucional, a eclosão da guerra civil e o caos social, as Forças Armadas sustentaram, com o apoio da sociedade e a participação de algumas das melhores inteligências do país, um regime que empreendeu as maiores reformas de sua história.

As Forças Armadas são partícipes inevitáveis da evolução política do Brasil, um processo a que não faltaram acidentes, tropeços e retrocessos. Pode-se dizer que a caminhada para a verdadeira democracia no país se iniciou ao término da 2ª Guerra Mundial, com a derrubada do Estado Novo, tanto pelos primeiros passos efetivos para o desenvolvimento econômico, como pela restauração das liberdades individuais, das eleições em todos os níveis e das prerrogativas dos entes federativos.

Restauração democrática a que, no entanto, faltou, no regime da mais liberal das constituições brasileiras, a de 1946, consistência institucional para lidar com um país que tinha que sair do atraso. O ocaso da IV República (1946-1964) foi uma triste combinação de bancarrota financeira, inflação descontrolada, grevismo político e aberto conflito entre o Executivo e o Congresso.

O regime de 1964 não pode ser julgado pelo autoritarismo que caracterizou não apenas ele, mas boa parte da política brasileira no século 20. Deve sê-lo pelo legado. O reformismo autoritário da denominada V República tinha princípio, meio e fim, em todas as acepções. Como regime de exceção, em nome de uma excepcionalidade revolucionária que se autojustificava, ele tinha por grande objetivo criar as condições para que as instituições políticas, econômicas e sociais que construía ou reformava funcionassem na plenitude democrática. E conseguiu.

Hoje, é praticamente impossível não encontrar os traços e antecedentes das reformas empreendidas naquele período, que dinamizaram sua sociedade e, principalmente, fortaleceram a democracia brasileira, que, pela primeira vez, teve um regime inaugurado sem golpe de Estado.

Os militares brasileiros conhecem muito bem o seu papel nessa democracia: pelas suas origens, pela sua formação e pela História. Quem parece não conhecer são os que, achando-se donos da história, querem dirigir o país com os olhos no retrovisor. O irônico é que justamente ela — a história — é que está revelando quem não sabe sequer aprender.