Visão do Correio: E os direitos das crianças autistas?

Baby boy with blue eyes playing with building blocks autismo criança - (crédito: Reprodução/Freepik/Mateus Andre)

Correio Braziliense

postado em 31/03/2023 06:00

Abril é o mês de conscientização do autismo e o dia 2 foi escolhido para marcar a data. Conhecido como transtorno do espectro autista (TEA) ou simplesmente autismo, é um transtorno que afeta o desenvolvimento neurológico, muitas vezes com prejuízos à comunicação, interação social, comportamento e processamento sensorial.

Recente estudo divulgado pelo Center for Disease Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, mostra que uma em cada 36 crianças de até 8 anos é autista nos Estados Unidos, o que corresponde a um contingente 22% maior que o estudo anterior (uma em cada 54 crianças), divulgado em 2021. Uma projeção realizada pela Revista Autismo, com base no estudo do CDC, indica que no Brasil há quase 6 milhões de autistas, muitos dos quais não diagnosticados ou diagnosticados equivocadamente.

Mais do que definir padrões, níveis e números do transtorno, o autismo precisa ser visto como a lei exige. É uma condição definitiva, portanto, não tem cura. Em 2012, a Lei Berenice Piana, nº 12.764, foi instituída para garantir os direitos de alunos autistas, impondo deveres de inclusão às escolas públicas e particulares, além de enfatizar que todo e qualquer indivíduo diagnosticado no espectro autista deve ser considerado pessoa com deficiência, para efeitos legais. Essa lei versa sobre as políticas nacionais de proteção dos direitos da pessoa com transtornos do espectro autista e, como tal, precisa ser seguida.

Passada mais de uma década, os avanços da medicina foram enormes, mas infelizmente a sociedade não evoluiu da mesma forma. O Censo Escolar brasileiro mais recente registra um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares entre 2017 e 2021.

Ainda assim, muitas instituições públicas e privadas negligenciam a urgência, tanto de receber e manter esse aluno na sala de aula, como de implantar uma estrutura com especialistas que possam dar suporte a essas crianças. E a lei é muito clara: para cada 20 alunos, até dois podem ter necessidades especiais. Em estados mais populosos, como São Paulo, a cada 15 alunos, três podem ter acesso ao suporte educacional. Em alguns casos, o que se vê é um aluno autista ou com outro transtorno por sala e uma fila de espera que somente aumenta.

Além disso, docentes e discentes desconhecem o TEA e acabam corroborando para situações como bullying, estranhamento, rejeição e, muitas vezes, pela saída dessas crianças da instituição de ensino regular.

Não raro pais e mães de autistas, exaustos, são obrigados a recorrer à Justiça, requerendo o cumprimento da lei e a garantia dos direitos de seus filhos. E vale lembrar o nobre papel que uma escola tem na vida de um ser humano. É nela que geralmente se estabelecem os primeiros laços de amizade fora do núcleo familiar, é nela que as crianças começam a se sentir parte da sociedade e a lidar com a diversidade e, consequentemente, com preconceitos e outros desafios.

É importante destacar, ainda, que a inclusão não beneficia somente essas famílias, mas também aquelas com filhos neurotípicos - com desenvolvimento neurológico considerado "padrão". Viver em um mundo diverso propicia um aprendizado amplo, além de ser uma forma de aceitar o diferente.