Visão do Correio: Hora de o Congresso começar a trabalhar

Os parlamentares estão mais preocupados em se empanturrarem com as benesses proporcionadas pelo fisiologismo e, no caso de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), tumultuar o Parlamento com comportamentos preconceituosos, que devem ser combatidos a todo custo, inclusive pela Justiça

08/03/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Esplanada Fechada, por causa de protesto. Mas n..o tinha ninguem na parte da manha. Policiamento grande na Esplanada. Transtorno para os funcionarios que n..o podiam descer nas paradas de onibus do Congresso Nacional e do STF. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Correio Braziliense

postado em 12/03/2023 06:00

O Congresso Nacional deu posse a deputados e senadores há mais de um mês, mas a percepção entre a população é a de que as excelências estão longe de cumprir as promessas que fizeram durante a campanha, a principal delas, trabalhar por um Brasil melhor. Desculpas não faltam para que projetos de interesse do país fiquem no fundo das gavetas. Mas a verdade é que os parlamentares estão mais preocupados em se empanturrarem com as benesses proporcionadas pelo fisiologismo e, no caso de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), tumultuar o Parlamento com comportamentos preconceituosos, que devem ser combatidos a todo custo, inclusive pela Justiça.

São muitos os desafios colocados para o Brasil. A economia precisa, urgentemente, recuperar o crescimento. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no último trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) teve queda de 0,2% ante os três meses imediatamente anteriores. Esse tombo se refletiu no emprego, com as contratações com carteira assinada perdendo força. Há quase 9 milhões de brasileiros ávidos por uma oportunidade do mercado de trabalho. Contudo, para dar dignidade a essas pessoas, a produção e o consumo necessitam se fortalecer. O Congresso tem muito a contribuir para que esse quadro se consolide, basta agir em favor da sociedade.

A falta de empenho de deputados e senadores em debater projetos, apresentar propostas e aprovar o que é preciso se reflete nas medidas provisórias apresentadas pelo governo, que estão prestes a caducar. Partidos como MDB e União Brasil, que têm o comando de seis ministérios, dizem ser inaceitável o projeto que extingue a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), palco de frequentes escândalos de corrupção. No governo passado, as 26 superintendências do órgão foram entregues ao Centrão e usadas para movimentar o Orçamento secreto, que, felizmente, recebeu um freio do Supremo Tribunal Federal (STF). Para alguns parlamentares dessas legendas, o importante mesmo é dar cargos a protegidos políticos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, prefere atribuir a paralisia do Congresso à incapacidade do governo de montar uma base aliada consistente. Ele afirma que o Palácio do Planalto não tem hoje apoio sequer para aprovar projetos que exigem maioria simples. Divergências políticas fazem parte da democracia e são saudáveis quando se dão dentro das regras constitucionais. Não pode, porém, o Parlamento continuar sendo um grande balcão de negócios, em que propostas que beneficiam a população, em especial a mais vulnerável, estejam vinculadas a troca de favores. Não foi para isso que as excelências receberam apoio dos eleitores.

Está na hora de o Congresso demonstrar seu efetivo compromisso com o país. Não só acelerando a tramitação de medidas que levarão o Brasil a se reencontrar com o crescimento, mas, também, impondo limites a parlamentares que acreditam ainda estar em cima de palanques, incitando o ódio por meio das redes sociais. O Parlamento é a casa do povo, com toda a diversidade da população brasileiro, não um local em que os intolerantes, misóginos, racistas, transfóbicos acreditam que podem reinar impunes. A sociedade pagou um preço alto demais por causa do radicalismo dos últimos quatro anos, a ponto de as sedes dos Três Poderes da Repúblicas terem sido vilipendiadas no terrível 8 de janeiro.

A agenda mais imediata de deputados e senadores está pronta. Prevê a discussão da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal. Se aprovadas, essas medidas darão novo fôlego à economia, corrigindo distorções que inibem os investimentos produtivos e a queda das taxas de juros. O Brasil clama por dar passos largos em direção ao futuro. Que o Congresso, independentemente das divergências com o governo, opte pelos brasileiros.