Visão do Correio: Pacote contempla demandas femininas

mulher feminino feminismo - (crédito: Freepik)

Correio Braziliense

postado em 09/03/2023 06:00

Para comemorar o Dia Mundial da Mulher, celebrado no 8 de março, ontem, o governo anunciou um conjunto de medidas que contempla várias reivindicações do universo feminino, inclusive no meio rural. No mercado de trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma atividade. A proposta terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor em todo o país. Hoje, ainda que desempenhem a mesma função, as mulheres têm salários, em média, 30% inferiores aos pagos para os homens, um indicativo da depreciação da mão de obra feminina.

O projeto prevê sanções à empresa que der tratamento diferenciado aos trabalhadores por questões de gênero. Na opinião de alguns analistas, a previsão de multas e outras penalidades pode ser prejudicial às mulheres. As empresas, simplesmente, poderão evitar a contratação delas. A isonomia salarial sempre esteve presente na CLT, mas nem por isso foi cumprida. As empresas criam planos de carreira e estabelecem critérios, como tempo de serviço, merecimento e normas, que contornam a exigência legal e asseguram maior remuneração aos homens.

O governo decidiu ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que amplia os conceitos de assédio sexual e moral no ambiente laboral. Anunciou ainda que lançará campanha contra essas expressões de violência na administração pública federal, que oprimem e humilham as mulheres.

Foi assinado decreto que prevê a regulamentação de uma cota de 8% para as mulheres vítimas de violência nas contratações públicas pela administração federal direta, autarquias e fundações. A Central de Atendimento à Mulher — Disque 180 — será reativada, e haverá também a retomada do programa Mulher Viver sem Violência, com a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e a retomada dos serviços de acolhimento às vítimas de violência. Medidas imprescindíveis ante o crescimento do número de feminicídios e de outras agressões dos companheiros e ex-companheiros por motivos fúteis.

Embora sejam iniciativas necessárias, elas não garantem segurança às mulheres ameaçadas pelo companheiro ou ex-companheiro. No debate sobre feminicídio, promovido pelo Correio, houve um consenso de que vizinhos, amigos e parentes têm que estar engajados nesta luta, seja denunciando o agressor ou acolhendo a vítima. Ou seja, trata-se de uma luta de toda a sociedade. Além disso, as orientações da Lei Maria da Penha devem chegar às escolas, para que os jovens não repliquem eventuais cenas de violência presenciadas no ambiente familiar.

O pacote do Dia da Mulher prevê ainda o programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais, com o lançamento de edital para garantir assistência técnica e investimento de R$ 50 milhões de investimento para atender 20 mil agricultoras. Na área da educação, serão retomadas as obras de 1.189 creches paralisadas; asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos. No rol das medidas, será editado decreto que garantirá às atletas licença-maternidade para aquelas que foram incluídas no Bolsa Atleta. As mulheres dedicadas à cultura terão suporte financeiro para projetos de produção de filmes e obras literárias. No campo da ciência, será instituída a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.

As iniciativas são louváveis, mas dependerão, em grande parte, de uma perfeita articulação com o Poder Legislativo, onde as mulheres estão longe de compor uma bancada expressiva. A hegemonia masculina, tanto na Câmara quanto no Senado, é um obstáculo a ser vencido para que a equidade de gêneros seja uma realidade no Brasil plural e diverso.