Visão do Correio: Desigualdade histórica

desigualdade genero homem mulher - (crédito: Freepik)

Correio Braziliense

postado em 08/03/2023 06:00

O governo federal anunciará hoje um pacote de medidas voltadas para as mulheres, incluindo combate ao feminicídio e projeto de lei para garantir a igualdade salarial com os homens. Na verdade, a reforma trabalhista de 2018 fixou multa para empresas que pagarem salários diferentes por gênero. O que se pretende é aperfeiçoar a regra com elevação da multa e a possibilidade de incentivos para adoção da norma.

Nas estatísticas sobram motivos para que se definam políticas públicas para garantir às mulheres igualdade de condições no mercado de trabalho, assim como direitos básicos dos cidadãos, sobretudo no que diz respeito à segurança. Neste Dia Internacional da Mulher, voltemos aos números. Elas são mais da metade da população brasileira, superando em 5 milhões o total de homens e somam 52% do eleitorado. Apesar disso, aparecem em menor proporção nos cargos de chefia de empresas e governos e têm menor representação política no Congresso, Assembleias e câmaras municipais.

Essa menor representatividade inibe o debate de pautas temáticas, como discussões sobre gênero e violência, dificultando mudanças em uma realidade que chega a ser cruel. No primeiro semestre de 2022, os crimes de feminicídio somaram 699 casos, um recorde. No mercado de trabalho a exclusão das mulheres fica exposta. Embora sejam a maioria da população, elas representam 44% do total da força de trabalho do país. Mas são a maioria entre os desempregados, representando 55,5%. Segundo dados da Pnad Contínua do IBGE no terceiro trimestre de 2022, a taxa de desocupação para elas chegou a 11%, enquanto para os homens foi de 6,9%. Na parcela dos desalentados, aqueles que gostariam de trabalhar mas desistiram por não se julgarem capazes, as mulheres são 55,5%.

No estudo "As dificuldades das mulheres chefes de família no mercado de trabalho", o Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos (Dieese) mostra que, em termos de rendimentos, as mulheres ganham, em média, 21% menos do que os homens, sendo R$ 2.305 para elas e R$ 2.909 para eles, valores referentes ao terceiro trimestre do ano passado. Essa diferença ocorre mesmo em atividades nas quais elas são maioria. Nos serviços domésticos as mulheres são 91% e ainda assim recebem 20% menos do que os homens. O mesmo ocorre na educação, setor no qual 75% dos ocupados são mulheres, que recebem 32% menos do que os homens.

Combater a diferença salarial é contribuir para reduzir a desigualdade social. Para se ter ideia do impacto dessa equidade é preciso lembrar que dos 79 milhões de lares no Brasil, 50,8% tinham a liderança feminina em 2022, somando 38,1 milhões de famílias. Já aquelas com chefia masculina eram 36,9 milhões. O benefício seria maior para as mulheres negras, que chefiam sozinhas 21,5 milhões de lares.

Não se vai igualar salários por decreto, o mercado de trabalho é dinâmico. Mesmo que a medida alcance grandes empresas e governos, só terá efeito prático com o tempo e a fixação de um conceito cultural de que homens e mulheres com a mesma competência e capacidade de trabalho merecem a mesma remuneração. É preciso estabelecer políticas públicas para que mulheres possam exercer todas as atividades sem que para isso sejam obrigadas a escolher entre carreira e família.