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Direito

Artigo: Laqueadura e os direitos da mulher

 Crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press. Mulher com desenhos de flores no lugar dos seios.
      Caption  -  (crédito:  Fernando Lopes/CB/D.A Press)
Crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press. Mulher com desenhos de flores no lugar dos seios. Caption - (crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
postado em 06/03/2023 06:00

Neste mês, as mulheres estão mesmo em evidência. Além do Dia Internacional da Mulher, na quarta-feira, cinco dias depois, 13 de março, é o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. Junto às datas, o Ministério da Saúde lançou duas campanhas nacionais - Março Amarelo e Março Lilás - com foco na prevenção do câncer de útero e no combate à endometriose (doença que ocorre quando o endométrio cresce para além da parte interna do útero), respectivamente.

Os dois problemas atingem diretamente o corpo feminino, e as datas servem para alertar para a importância da vacina, no caso do combate ao papilomavírus humano (HPV), que causa o câncer de útero, e de exames ginecológicos regulares para a detecção precoce da endometriose. O câncer de útero é a terceira doença mais frequente entre a população feminina no Brasil, atrás apenas do câncer de mama e de colorretal. E a endometriose afeta mais de sete milhões de brasileiras.

Na semana passada, uma triste realidade. Foram divulgados novos números sobre a violência contra as mulheres, que mostraram um crescimento de brasileiras vítimas de agressões — 18,6 milhões de ocorrências em 2022.

Na última quinta-feira, também entrou em vigor a lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização da laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens. Um dos dispositivos da Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, referente ao planejamento familiar (sim, de 27 anos atrás) foi revogado, retirando a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização, o que corresponde a um avanço para os direitos reprodutivos, especialmente no caso das mulheres, liberando a esterilização durante o parto e dando a elas o direito de decidirem sobre o método contraceptivo que melhor lhes convêm.

O dia 8 de março se aproxima, e é promessa do presidente Lula apresentar nesta data uma lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, embora a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vede a discrimação salarial por gênero desde 1943. Muito mais do que uma questão de gênero, esse abismo salarial recai sempre sobre a maternidade, período em que geralmente as mulheres interrompem a labuta para cuidarem da prole, o que não ocorre com o sexo masculino.

Se nos concentrarmos nos dados do Ipea (2020) — são mais de 34 milhões de famílias chefiadas por mulheres no Brasil — é possível dizer que grande parte desse universo feminino é penalizado por ser mãe, por não ter com quem deixar seus filhos para poder conduzir a própria carreira.

E ainda há quem culpe a maternidade pela queda do rendimento profissional dessa mãe, ao invés de traçar estratégias para acolher a mulher nesse momento tão importante de formação de uma família.

A começar pelas pautas citadas acima, a mulher enfrentará vários desafios ao longo de 2023, assim como nos próximos anos ou mesmo décadas. E não somente no lado pessoal. No mercado de trabalho, as batalhas continuam. Em ambas as esferas, a impressão que se tem é de que são lutas eternas.

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