Análise: taxação das apostas on-line é uma boa para o Brasil?

Com a taxação prometida por Haddad, são vários os pontos que deverão ter regramento: fiscalização; integridade desportiva (as denúncias de manipulação de resultados surgem de tempos em tempos); superendividamento; e combate à lavagem de dinheiro, entre outros

Sob pressão de varejistas nacionais, governo estuda elevar alíquota - (crédito: Rupixen.com/Unsplash)

Roberto Fonseca +

postado em 03/03/2023 06:00

Depois do retorno da taxação da gasolina e do etanol, um outro tema na área tributária vai permear a discussão nos próximos dias: a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E para compensar a perda na arrecadação pelo aumento do teto de isenção do IR, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou o alvo: a taxação dos sites eletrônicos de apostas esportivas.

Como não é segredo para ninguém, a jogatina está a mil por hora pelo Brasil. Durante a Copa do Mundo, por exemplo, o número de acessos aos sites de apostas aqui no país perdeu apenas para os Estados Unidos. É muito dinheiro que circula, em uma cadeia que vai desde o pequeno apostador até cotas de fundos de traders, que prometem remuneração mensal de 5% para investimentos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão. Ou seja, o leque de tributação é grande.

Por isso, a regulamentação do mercado é fundamental. Embora as apostas esportivas pela internet sejam legais no Brasil, por meio da lei federal em vigor desde 2018, a falta de regras específicas traz insegurança tanto para os apostadores quanto para as empresas que exploram o negócio. Hoje, há uma variedade de players oferecendo o serviço, desde grandes marcas internacionais, que patrocinam times de futebol, até pequenas bancas de rua. Com a regulamentação, a expectativa é que o mercado se consolide.

Com a taxação prometida por Haddad, são vários os pontos que deverão ter regramento: fiscalização; integridade desportiva (as denúncias de manipulação de resultados surgem de tempos em tempos); superendividamento; e combate à lavagem de dinheiro, entre outros. Pelas contas do governo, haverá um incremento de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões na arrecadação com a tributação dos jogos — tudo indica que os apostadores passarão a recolher IR sobre o lucro enquanto as empresas terão que arcar com o Imposto sobre Serviços (ISS).

Independentemente da opinião sobre o jogo e o impacto que ele traz no dia a dia da sociedade, as apostas esportivas estão espalhadas pelo Brasil. Legais ou não, elas continuarão existindo. Não dá para fechar os olhos para isso. É notória a pressão que bancadas mais conservadoras fazem no Congresso contra a liberação do jogo, mas a cada dia que passa o país deixa de arrecadar com uma prática que está enraizada na população. As regras serão muito bem-vindas. Concorda?