Artigo: Equívocos sobre os juros, o Banco Central e Lula

PRI-2302-OPINI - (crédito: Maurenilson Freire)

Petronio Portella Filho

postado em 23/02/2023 06:00

PETRONIO PORTELLA FILHO - Consultor concursado do Senado e doutor em economia pela Unicamp

José Mariante, o ombudsman da Folha, observou que a grande imprensa, ao abordar o conflito entre o presidente da República e o do Banco Central, abdicou do contraditório e formou um "cercadinho do mercado". Lula foi acusado de não ter plano econômico e de defender a "gastança" e "gambiarras fiscais". Segundo os editoriais, a ameaça "populista" ao dogma sacrossanto da "independência do Banco Central" poderia trazer consequências no mínimo catastróficas, no máximo apocalípticas.

Há várias imprecisões em tal narrativa. Em primeiro lugar, o Banco Central do Brasil não é independente, ele é autônomo. O BC é uma autarquia federal que presta contas ao Ministério da Fazenda e ao Senado Federal. O BC tem autonomia para fixar a taxa de juros básica, a Selic, em reuniões de um colegiado chamado Comitê de Política Monetária (Copom). Mas a fixação da taxa de juros pelo Copom deve tomar por base a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O CMN é o órgão que tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito. O BC é apenas o executor de tal política. O governo federal tem maioria no CMN, que é presidido pelo ministro da Fazenda. Então, a decisão final sobre as metas de inflação passa pelo presidente da República. A política monetária é assunto do Estado, não do mercado.

Lula sugeriu o aumento das atuais metas de inflação, formuladas por um CMN presidido por Paulo Guedes. Elas são muito irrealistas: 3,25% para 2023 e 3% para 2024 e 2025. Durante os 24 anos em que o sistema de metas de inflação foi adotado no Brasil, o IPCA médio foi de 8,5%. Além disso, o FMI projeta uma inflação média global ao consumidor de 6,6% de 2023 e 4,3% de 2024.

Em segundo lugar, é estranho que Campos Neto seja descrito como defensor da austeridade, quando ele promoveu aumento exagerado da despesa com juros. Quando a autonomia do BC foi instituída pela Lei Complementar nº 179, em 25/2/21, a Selic estava em 2%. Desde então foi aumentada para 13,75%. Cada ponto percentual de aumento da Selic representa um aumento na despesa com juros de 0,9% do PIB.

Ou seja, os que defendem a manutenção da Selic em 13,75% ao ano estão defendendo uma gastança financeira de R$ 800 bilhões em 2023. O BC do Brasil pratica a maior taxa básica real do mundo — apesar de a economia ter capacidade ociosa e a inflação ser herdada do exterior. Nos últimos anos, ninguém criou tanta despesa inútil quanto o BC de Campos Neto.

Em terceiro lugar, os que acusam Lula de irresponsabilidade fiscal cometem grande injustiça. Lula governou o Brasil durante oito anos e deu provas eloquentes de responsabilidade fiscal e financeira. O governo Lula gerou superavit primário em todos os oito anos de mandato, sendo que o superavit anual médio foi de 2,2% do PIB.

Onde e quando deficits primários e "gambiarras fiscais" ocorreram, o "mercado" os ignorou. Paulo Guedes gerou um deficit primário médio de R$ 290 bilhões (3,9% do PIB) no período 2019/2021, deu calote em precatórios, aprovou PEC eleitoreira e gastou R$ 54 bilhões com emendas secretas. Os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 795 bilhões de 2019 a 2022.

O mercado ficou "nervoso" com os deficits primários, as emendas secretas e as cinco vezes em que Guedes furou o teto? Nada semelhante aconteceu. E agora os mesmos doutrinadores que silenciaram sobre a irresponsabilidade fiscal de Bolsonaro querem forçar Lula a cometer estelionato eleitoral?

Querem obrigar Lula a repetir o erro cometido pela Dilma em 2015, quando ela se rendeu ao mercado e entregou o Ministério da Fazenda ao Chicago boy Joaquim Levy. Dilma perdeu o apoio popular e não conquistou o apoio do tal mercado. Sofreu impeachment.

Deixem Lula governar! Ele mostrou, no passado, que sabe governar. Ele colheu resultados melhores do que FHC, o bem-amado do mercado. Durante sua gestão, a taxa média de inflação baixou de 9,2% para 5,8% e a taxa média de crescimento aumentou de 2,7% para 4,1%.

A função constitucional do presidente não é "acalmar" (um eufemismo para agradar) o mercado. Sua função constitucional é disciplinar o mercado, combatendo seus excessos e garantindo a prosperidade de todos. Tal missão requer que ele contrarie interesses poderosos, despertando a ira dos defensores do status quo.