Visto, lido e ouvido: Sem lenço e sem documento

Com a explosão demográfica e sem planejamento que se seguiu, Brasília se viu, da noite para o dia imersa nos mesmos problemas urbanos que já assolavam outras capitais do país

05/07/2022 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF - Bolsões de pobreza nos arredores de Brasília. Cidade Estrutural, Vila Santa Luzia. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Circe Cunha (interina)

postado em 18/02/2023 06:00

Com a emancipação ou autonomia política do Distrito Federal, ocorrida em 1987, deu-se início, e em ritmo acelerado, a um processo desordenado de ocupações de terras públicas, a grande maioria, incentivada e até financiada por lideranças locais, que vislumbraram nesses movimentos, uma grande oportunidade para alavancar seus projetos e ambições pessoais.

Não seria exagero atribuir ao aparecimento de uma grande leva de lideranças políticas locais o fator ocupações de terras, todas feitas de modo atabalhoado e sem o devido e lento processo que a formação de bairros e cidades exigem. Ressalte-se ainda que, a partir daquele momento, o tão bem elaborado projeto urbano da capital, que por tantos anos havia consumido o trabalho intenso de uma plêiade de arquitetos famosos, começaria a ser desfeito, por conta de improvisos e ambições desmedidas.

Não fosse o fato de ter ocorrido, naquela mesma data, a declaração elevando a capital do Brasil à condição de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), tombando o Plano Piloto, por certo, Brasília estaria hoje irreconhecível, perdendo-se para sempre um dos mais significativos e revolucionários traços arquitetônicos do modernismo nacional.

Como tudo o que começa de forma desordenada e tocada apenas pelo ânimo de ambições políticas, a grande maioria dessas ocupações viriam a se constituir num enorme problema para todo o Distrito Federal. Com a explosão demográfica e sem planejamento que se seguiu, a cidade se viu, da noite para o dia imersa nos mesmos problemas urbanos que já assolavam outras capitais do país.

Congestionamentos, falta de moradia, insuficiência na oferta dos serviços públicos, aumento do desemprego, violência, falta de infraestrutura adequada nos novos assentamentos, superlotação de hospitais e postos de saúde e outros problemas que a população, em outras partes do país, conhecia de sobra e que, mais das vezes, fora sempre obra de grupos políticos afoitos pelo poder. Todo esse boom ocorrido no Distrito Federal, com invasões acontecendo a todo instante, sob a vista displicente das autoridades, também foi repetido fora dos limites geográficos da capital, levando ao aparecimento de diversas pequenas cidades dormitórios no entorno de Brasília, criando ainda mais problemas sem soluções.

Não bastasse esse conjunto de desacertos, que perduram no tempo sem solução à vista e sem culpados a quem se possa atribuir esse envelhecimento precoce da capital, um outro problema — esse de caráter ainda mais danoso —, prossegue sem resolução e com perspectivas de virem a se tornar uma grande dor de cabeça para os futuros administradores da cidade. Trata-se da falta generalizada de documentação definitiva, como certidões de posse, escrituras e outros papéis necessários que confirmem e deem fé pública aos atuais proprietários desses imóveis.

Na maioria dessas novas cidades erguidas dentro dos limites fronteiriços do Distrito Federal, os atuais ocupantes desses imóveis residenciais e comerciais ainda não têm documentação firmada em cartórios. Muitos desses proprietários originais sequer ainda vivem nesses locais. Outros venderam esses imóveis com contratos de gaveta e uma infinidade de outras modalidades de transações, todas elas ilegais do ponto de vista jurídico e fundiário.

Essa falta generalizada de documentação nessas localidades é uma herança ruim que precisa ser sanada o mais breve possível, sob pena de, no futuro, não existir sequer um proprietário ou dono de um imóvel juridicamente constituído, tornando esses assentamentos um caso típico de enganação coletiva, armada como cilada, por quem finge não saber de nada.

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