Artigo: Oi, Um processo de recuperação emblemático e totalmente privado

Sede da operadora de telefonia Oi, no Rio de Janeiro - (crédito: Divulgação)

Eduardo Levy

postado em 08/02/2023 06:00

Eduardo Levy - Diretor de Relações Institucionais da OI

Causou-nos indignação o artigo publicado nesta coluna, no domingo, pois a recuperação da Oi, ao contrário do mencionado, tem sido feita de maneira integralmente privada. Os financiamentos do BNDES foram quitados na integralidade, com pagamentos que somaram quase R$ 5 bilhões em 2022.

O pedido de tutela antecipada à Justiça faz parte das ações da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo. Iniciado em 2016, o processo de recuperação nunca foi marcado por um escândalo de falência e tornou-se necessário diante de uma sucessão de acontecimentos que levaram a empresa a uma estrutura de capital e dívida incompatíveis com a capacidade de geração de resultados. Entre os fatos, vale citar as fusões com Brasil Telecom e Portugal Telecom e o ambiente regulatório, já desatualizado há muito tempo.

Cabe mencionar que a recuperação judicial é um mecanismo importante do capitalismo democrático e, se bem aplicada, tem um papel extremamente positivo no soerguimento de empresas com bons ativos e potencial de negócios, a exemplo dos casos da American Airlines, GM (com o aporte do governo norte-americano de mais de R$ 100 bilhões) e Hertz.

O caso da Oi é emblemático não apenas por ser uma das maiores recuperações da história, mas principalmente pelas imensas transformações, ainda em curso, que vem acompanhando a empresa. Entre elas, está a completa mudança na governança, com um novo quadro acionário e um time reconhecidamente idôneo e de reputação ilibada, que juntos fizeram uma revisão completa da estratégia e tem executado um plano em busca da sustentabilidade futura.

Realizamos algumas das maiores e mais complexas vendas de ativos do país, incluindo a operação móvel da companhia, além da criação da V.tal, uma das maiores empresas de rede neutra de fibra ótica do mundo. Desenvolvemos, quase do zero, a segunda maior base de banda larga por fibra ótica do país e uma das maiores operações de soluções para grandes empresas brasileiras: Oi Fibra e Oi Soluções.

A recuperação da Oi, no entanto, ainda precisa de ações adicionais, sobretudo por conta de fatores exógenos e não controláveis inerentes a qualquer plano de longo prazo, como a deterioração do ambiente macroeconômico, juros, câmbio e um declínio em ritmo ainda mais acelerado das receitas de telefonia fixa. A maioria dos principais credores financeiros da Oi é composta por fundos internacionais, e a discussão dessa reestruturação da companhia tem como premissa não impactar a operação de dia a dia.

Por fim, as notícias de ameaça de "intervenção" da Anatel dizem respeito apenas ao dever de ofício da Agência quanto ao acompanhamento da sabidamente deficitária concessão de telefonia fixa, nada tendo a ver com o BNDES, e para a qual a solução seria, sem dúvida, o equacionamento de obrigações e direitos entre Companhia e poder concedente, incluindo a arbitragem bilionária, iniciada pela Oi, que busca o ressarcimento dos efeitos do desequilíbrio econômico financeiro e insustentabilidade da concessão, nunca antes endereçados pelo Estado.