Visão do Correio: Congresso precisa trabalhar pelo país

Congresso Nacional: mercado espera que aprovação da PEC Emergencial mantenha as garantias fiscais - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 24/1/21)

Correio Braziliense

postado em 07/02/2023 06:00

O Brasil vai acompanhar com lupa o trabalho do Congresso, empossado há uma semana. A expectativa é de que deputados e senadores deixem de lado a política rasteira e se concentrem em debater e aprovar projetos que realmente interessam à população. Há muito por ser feito. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, há uma década, o Brasil não sabe o que é crescimento econômico robusto, com distribuição de renda. Na média, nesse período, o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) foi inferior a 0,5% ao ano. É inaceitável que parlamentares e governantes eleitos considerem normal esse quadro de estagnação. Não é.

Todos sabem o que precisa ser feito para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento. A agenda é ampla e passa, sobretudo, pelo Legislativo. A promessa do governo é de aprovar, ainda neste primeiro trimestre, a reforma tributária. Esse tema está em discussão há pelo menos 30 anos. Dois projetos, um na Câmara, outro no Senado, resumem bem o que precisa ser feito. A primeira etapa passa pela revisão de todos os tributos que incidem sobre o consumo. Da forma como os impostos estão estruturados hoje, a concentração de renda só aumenta. Pobres e ricos recolhem o mesmo percentual à Receita Federal. O caminho é tributar a renda, fazer com que os aquinhoados paguem mais.

A reforma não pode ser embarreirada por interesses paroquiais, como se viu nas últimas três décadas. Também não podem prevalecer debates enviesados em torno do novo arcabouço fiscal que o governo promete apresentar nos próximos meses. O setor público precisa dar sinais inequívocos de que está comprometido com a responsabilidade fiscal, pois isso será fundamental para que as expectativas de inflação caiam e, por consequência, o Banco Central possa dar início à redução da taxa básica de juros (Selic), de 13,75% ao ano. Não há mágicas. Reclamar dos juros altos é muito fácil. Pois que, então, aqueles que tanto se queixam do BC façam a sua parte. Isso vale, inclusive, para o Congresso.

Legisladores devem ainda aproveitar o mandato para liderar um movimento que resulte na melhora do ambiente de negócios no Brasil. Há dinheiro de sobra no mundo em busca de boas oportunidades. Contudo, os investidores cobram, com razão, segurança jurídica e estabilidade política. Deputados e senadores têm muito a contribuir nesse processo, sem ideologia, pensando exclusivamente no bem-estar da população. Propostas não faltam, basta vontade. Um bom começo seria aprimorar os sistemas de garantias de crédito. Hoje, no Brasil, praticamente não se consegue recuperar financiamentos não pagos. Essa é uma das principais razões para o elevado custo do dinheiro tanto para empresas quanto para consumidores.

Está claro para todos que o Brasil já perdeu tempo demais. E aqueles que foram eleitos para a nova legislatura não podem continuar desapontando a população. Devido a tantos anos de descaso dos parlamentares, a imagem do Parlamento no Brasil é péssima. Portanto, para virar esse jogo, será necessário, efetivamente, se concentrar no que realmente interessa à sociedade. Pautas ideológicas, pautas bombas, nada disso está no radar daqueles que anseiam por dias melhores. O momento é de urgência. Há 125 milhões de brasileiros em insegurança alimentar. Outros 33 milhões estão na miséria absoluta e 5 milhões, desalentados, desistiram de procurar emprego pois não veem mais perspectivas.

Nada disso é aceitável. O crescimento econômico é o caminho mais eficaz para que o Brasil resolva todo esse passivo terrível. O Congresso não pode fugir de suas responsabilidades. Todos os votos que deputados e senadores receberam nas urnas devem ser honrados. O país, independentemente dos retrocessos dos últimos anos, continua a ser um manancial de oportunidades. Precisa apenas que seus políticos, os que decidem e os que fazem as leis, tenham a grandeza de exercer seus papéis com respeito. Não é pedir demais. É obrigação.