Por GUILHERME NAVES — Sócio da Radar PPP e professor para a certificação internacional em Parcerias Público-Privadas da APMG International, o CP3P
Em outubro de 2020, o governo Bolsonaro decidiu priorizar a ideia de estudar alternativas para investimentos em atenção primária à saúde com o apoio da iniciativa privada. Cumprindo um passo regimental para alcançar esse objetivo, foi preciso publicar um decreto (D10.530/20) autorizando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a trabalhar na "elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".
A reação foi implacável. Duras críticas vieram de diferentes setores da sociedade, denunciando uma suposta tentativa de "privatização do SUS" que, a rigor, nada tinha a ver com as efetivas pretensões do decreto. Uma vez tendo havido a repercussão, entretanto, o custo político para mitigá-la pareceu caro demais e o governo Bolsonaro resignou-se em escantear a pauta e revogar a norma recém-editada, menos de 48 horas depois.
Talvez, naquele momento do tempo, houvesse razões para uma determinada parcela da população não querer correr o risco de permitir que se estudassem alternativas para melhorar a qualidade do serviço público em infraestruturas sociais, como são as escolas e os hospitais. Talvez, por presumirem que os políticos declaradamente liberais interessados nessa agenda poderiam ter objetivos que, por exemplo, ameaçassem a gratuidade para os usuários de tais serviços públicos, seria mais prudente contestar a medida sumariamente. Mas e agora?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se cerca de, pelo menos, três lideranças políticas que têm conexões firmes com o assunto parcerias público privadas e concessões. Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, ajudou na própria tramitação da Lei de PPPs (11.079/04), deu aulas sobre o assunto no Insper e forneceu as balizas para o bem-sucedido programa de PPPs e concessões da cidade de São Paulo, quando era prefeito. Rui Costa, o ministro da Casa Civil, ajudou a consolidar o programa de PPP estadual mais diverso e com alta percepção de qualidade em matéria de projetos de saúde, na Bahia, com experiências como a do Instituto Couto Maia (referência na pandemia) e o Hospital do Subúrbio (premiado pela ONU e pelo Banco Mundial).
Por fim, Wellington Dias, ex-governador do Piauí, implementou aquela que talvez tenha sido a mais ambiciosa política pública de desestatização entre estados do país, proporcionalmente falando, com PPPs e concessões de rodovias, da Ceasa, de banda larga, saneamento e até zoológico, entre outras.
Nesse novo ambiente e com esses interlocutores, talvez o debate público sobre como tornar mais eficiente o gasto governamental com escolas, hospitais, presídios e moradias não seja tumultuado por uma conversa de baixa qualidade que interrompe quaisquer chances de o assunto prosperar. A agenda de parcerias público-privadas e concessões fica mais bem posicionada na prateleira do tema da qualidade do investimento público, e não no das privatizações — afinal, não há venda de patrimônio público nessa modalidade contratual.
A sociedade não tem nada a ganhar interditando iniciativas de tentar fazer com que obras de hospitais fiquem prontas mais rapidamente, ou que presídios sejam construídos dentro do orçamento, ou que as merendas escolares estejam garantidas por força de incentivos contratuais mais adequados. É oportuno lembrar que, nos últimos meses, o governo federal já vem incluindo projetos de PPP de infraestrutura social entre as suas prioridades.
Por exemplo, com o apoio de bancos multilaterais, o BNDES está ajudando o município de Jaboatão dos Guararapes a desenvolver uma PPP de atenção primária e apoiando os governos estaduais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul em PPPs de complexos prisionais. A Caixa, por sua vez, está estudando uma PPP para mais de 100 escolas em um consórcio intermunicipal e vai apoiar os estudos de uma PPP de mais de 500 unidades habitacionais.
Dando continuidade a esses trabalhos e sob a liderança de autoridades vinculadas ao espectro ideológico da esquerda — e com currículo vasto em matéria de PPPs e concessões — é possível que o país tenha uma oportunidade de avançar ainda mais consistentemente nas discussões sobre como envolver a iniciativa privada para gerar serviços públicos de melhor qualidade, criando uma verdadeira carteira de projetos de parcerias público-privadas para infraestruturas sociais.
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