GILBERTO LIMA JR. - Empresário, presidente do Instituto Illuminante de Inovação e do Conselho Curador da Fundação Assis Chateaubriand
Os atos golpistas que causaram terror na capital federal no último domingo demonstraram que o zelador do "condomínio" que abriga os Três Poderes da República estava no mínimo muito malpreparado para cuidar da segurança. A consequência foi vista pelo Brasil e pelo mundo. A barbárie acarretou intervenção federal nas forças de segurança no DF e, logo em seguida, no afastamento do governador por 90 dias, atendendo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para adensar ainda mais o cenário, três pedidos de impeachment correm na Câmara Legislativa do DF.
Sob o comando da vice-governadora, Celina Leão, e um interventor federal nomeado pelo Ministério da Justiça, a população do DF se vê diante de um desafio histórico desde a conquista de nossa autonomia política com as eleições diretas em 1990. Os riscos são claros: perda da autonomia política; federalização das forças de segurança; retirada parcial ou total do Fundo Constitucional assegurado em 2002, para o custeio de segurança, saúde e educação (aproximadamente R$ 23 bilhões ao ano).
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Para compreender a vulnerabilidade de nossa população quanto à sustentabilidade das contas públicas, é preciso entender o tema na sua totalidade. O montante anual apurado pelo DF é de aproximadamente R$ 57 bilhões. Nossa arrecadação própria é de aproximadamente R$ 34 bilhões. Ou seja, cerca de 40% de nossa receita total depende do repasse da União.
Vamos imaginar que a normalidade seja retomada, que tudo será esclarecido e os riscos aqui apontados não se confirmem de imediato. Vamos imaginar que o governador retome o seu mandato como deseja a maioria das entidades do setor produtivo do DF (15 ao todo). Ainda assim, precisaremos encarar a realidade de que, aos 63 anos (abril), ainda não tivemos um debate aprofundado com a sociedade acerca da urgência em se conquistar a autonomia financeira. Independentemente dos acontecimentos de domingo, vez ou outra o questionamento acerca do Fundo Constitucional nos assombra.
Em 19/12, o senador Randolfe Rodrigues inseriu no Sistema interno do Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), propondo a extinção do Fundo Constitucional, causando frisson no Buriti. O pedido foi retirado, mas serviu mais uma vez de alerta para não adiarmos o nosso dever de casa.
O ano de 2022 se encerrou com 569 mil servidores públicos federais, o menor número nos últimos 14 anos. Parte significativa desse contingente tem seu locus profissional no DF. Diante do cenário de digitalização e da velocidade com que a automação de processos nos órgãos governamentais avançam, somados à virtualização dos serviços de atendimento à população é inevitável prever uma forte redução dos empregos nesse segmento e naturalmente menos dinheiro circulando em nossa economia.
Embora a participação da iniciativa privada na geração dos empregos seja crescente (640 mil empregados em julho de 2022), a diferença salarial entre servidores públicos e privados chega a 296% (PED-DF da Codeplan). Ou seja, proporcionalmente, nossa dependência econômica da fonte governamental é enorme.
Se conseguimos manter o Fundo Constitucional e todos devemos lutar por isso, não estaremos dispensados da urgente diversificação de nossa matriz econômica e social, tendo o segmento produtivo como base de arrecadação, geração de empregos e rendas. Para tanto, ouso sugerir algumas iniciativas:
Criação de um fundo voltado à transição econômica, ao fomento e à garantia ao desenvolvimento do empreendedorismo local;
Criação de um fundo distrital voltado à ciência e a tecnologia;
Retorno do repasse anual de 2% da arrecadação para a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP);
Pró-atividade na definição de um plano estratégico de atração de investimentos nacionais e estrangeiros para o Distrito Federal;
Criação de um programa de incentivos ao desembaraço de cargas importadas nas zonas aduaneiras primárias e secundárias do DF - aumento da arrecadação de ICMS;
Criação de uma zona de processamento de exportação (ZPE);
Criação de programas de fomento à revitalização de espaços e territórios do DF (SCS, W3 etc.);
Criação de programas de incentivo à economia criativa (mais de 25 segmentos potenciais);
É preciso driblar as adversidades e enxergar nessa crise nossa grande oportunidade de consolidar a autonomia política e econômica do DF para as quais o setor produtivo tem um papel fundamental e imprescindível.