MARCELO CASTRO - Senador (PI) e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal
Temos enfrentado um momento desafiador para o país, principalmente na condução do futuro próximo que pretendemos construir. Estamos lidando com um histórico recente de adversidades, que assolaram as condições socioeconômicas dos brasileiros e, diante de insuficiência de recursos para garantir direitos fundamentais para os cidadãos, principalmente às nossas juventudes, que são aqueles que, amanhã, estarão à frente do país. O que podemos fazer para reduzir esses danos e proporcionar perspectivas melhores especialmente para essa população abandonada pelo poder público?
Há desidratação orçamentária destinada a áreas indispensáveis como a de educação, além dos cortes de verba para a operação em andamento da nossa estrutura educacional pública. Esse quadro nos desafia a direcionar os esforços para medidas efetivas que causem o impacto necessário para promover oportunidades a quem está, constitucionalmente, sob nossa responsabilidade.
À frente da Comissão de Educação do Senado Federal acompanhei agendas importantes para o país nesse sentido, como os debates para o fortalecimento da educação profissional e tecnológica, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, principalmente, a criação do
Sistema Nacional de Educação (SNE), que, junto com os demais senadores, aprovamos o texto que está para ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Mas temos que continuar avançando em outras agendas.
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No Senado Federal, por exemplo, tramita o Projeto de Lei 6494/19, que propõe criar um arcabouço legal para que a educação profissional e tecnológica (EPT) possa se desenvolver no país com diretrizes, governança e responsabilidades definidas. É um passo fundamental
para fomentar essa modalidade de ensino que é capaz de transformar vidas, proporcionar inclusão produtiva e social e contribuir efetivamente com o desenvolvimento do país.
Conheço de perto o potencial de transformação socioeconômica que a EPT gera para os jovens. Por duas décadas, lecionei na Escola Técnica Federal do Piauí, hoje, Instituto Federal do Piauí (IFPI). Sei o quanto os jovens que têm acesso a uma formação geral unida a uma formação profissional ampliam seus horizontes e as possibilidades de construção de seus projetos de vida. É essencial darmos esse tipo de oportunidade para mais brasileiros, principalmente porque ainda temos a nosso favor o bônus demográfico, com mais jovens do que idosos no Brasil. Com investimentos direcionados para essa população, temos a chance de contribuir com um futuro produtivo para os que, hoje, somam mais de 50 milhões de cidadãos. A educação profissional e tecnológica, nesse contexto, contribui para a inserção digna dessas juventudes no mundo do trabalho, facilita a transição da vida escolar para a profissional e, ainda, estimula a continuidade dos estudos.
A EPT tem valor indiscutível. Estudo do Itaú Educação e Trabalho, em parceria com as Fundações Roberto Marinho e Arymax, realizada com 800 empresas, revelou que a educação profissional e tecnológica viabiliza mais oportunidades de evolução de carreira para os jovens. Jovens que cursaram o ensino técnico têm maiores chances de estarem ocupados e com contratos formais em relação àqueles que apenas concluíram o ensino médio. Além disso, a trajetória profissional é positivamente impactada. Para 42% das empresas consultadas, os jovens com formação técnica permanecem e evoluem de cargo. O estudo mostra, também, que 61% das empresas têm algum gestor que já ocupou cargo técnico.
Essa formação é, inclusive, um anseio das juventudes. Outra pesquisa do Itaú Educação e Trabalho, com 14 mil jovens, revelou que, para lidar com os efeitos da pandemia, a preparação para o mundo do trabalho aparece como a ação mais importante, seguida de investimentos na oferta de qualificação profissional.
O PL 6494/19 pode ser o primeiro passo para finalmente termos uma política nacional de educação profissional e tecnológica. Além de guiar a atuação dos estados que têm a maior responsabilidade na oferta de profissionalização a partir da educação, essa legislação viabilizaria programas de avaliação dos cursos técnicos e, com base nos resultados, teríamos nitidez de como melhorar a oferta de maneira assertiva e progressiva. A proposta rompe, também, com um obstáculo que existe hoje para que o jovem egresso do curso técnico dê continuidade em seus estudos ao permitir o aproveitamento de créditos da formação técnica no ensino superior.
São passos que podemos dar para enfrentar esse cenário de inúmeras adversidades e para agir em diversas frentes de atuação. Uma delas deve ser, prioritariamente, garantir oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para os jovens. Só assim somaremos esforços por um país bom para todos.