Artigo: Leis de segurança contra incêndio engatinham

Abstract fire desktop wallpaper, realistic blazing flame image - (crédito: Reprodução/Freepik/rawpixel.com/Oreo_Dark)

SYLVIO DO CARMO

postado em 31/01/2023 06:00

SYLVIO DO CARMO - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama (Abichama)

Ao longo do tempo, a população brasileira cresceu concentrada em zonas urbanas. Contudo, a infraestrutura e as construções necessárias para a vida na cidade têm mostrado sérias deficiências em relação à segurança contra incêndio (SCI). Se compararmos a realidade atual de incêndios residenciais com o que vivíamos nas décadas passadas, constatamos que nos anos 70 o tempo de fuga era de 17 minutos e, atualmente, só temos 3 minutos para escapar de um incidente dessa categoria. Essa diminuição é resultado da adoção de materiais sintéticos em construções, móveis e eletrodomésticos que, apesar de facilitarem nossa vida e trazerem mais conforto, são mais inflamáveis.

No Brasil, a SCI se originou a partir de grandes tragédias. A primeira regulamentação sobre o tema surgiu em meados de 1975, após os incêndios dos edifícios Joelma e Andraus, em São Paulo. Já o grande marco na história da SCI no país acontece apenas em 2017, com a promulgação da Lei nº 13.425, ou Lei Kiss, quatro anos depois da tragédia em Santa Maria, que matou 242 pessoas e feriu mais de 600.

A Lei Kiss é federal e prevê diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio. Contudo, não modifica a eficácia das leis estaduais que tratam especificamente da SCI. Isso porque, embora ela tenha reforçado as aplicabilidades das legislações estaduais e atribuído responsabilidades ao poder municipal, cada estado possui legislação, recursos e condições diferentes para prevenir, fiscalizar e combater incêndios. Esse cenário reforça as discrepâncias da SCI pelo território nacional.

Na realidade, ainda há graves problemas para serem solucionados no Brasil. Além da flexibilização e prorrogação de prazos na aplicação das normas, a falta de profissionais do Corpo de Bombeiros, que faz um trabalho de excelência mesmo sem o efetivo ideal, dificulta a fiscalização, principalmente, em municípios que não possuem uma unidade da corporação. Há também falta de dados estatísticos oficiais de ocorrências urbanas, o que dificulta a elaboração de políticas públicas efetivas de prevenção e combate a incêndios. Além disso, a legislação brasileira não dá a devida importância para a adoção de padrões de inflamabilidade de materiais.

O incêndio que destruiu o Museu Nacional, patrimônio histórico brasileiro, e quase todo o seu acervo, no ano seguinte ao da promulgação da Lei Kiss, foi o maior alerta possível de que ainda é necessário avançar muito com a pauta. Os vetos impostos à Lei, como ao artigo que obrigava que fossem observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a elaboração do Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio, afrouxaram uma legislação que deveria ser mais rigorosa. Além disso, as Leis de SCI no Brasil sofrem flexibilizações constantemente, o que demonstra que a prioridade do estado não tem sido a segurança da população.

Com o suporte da Abichama, a Frente Parlamentar de Segurança Contra Incêndio (FPMSCI) foi instalada no Congresso Nacional para desenvolver ações e políticas públicas de ampliação ao combate e à prevenção de incêndios. O trabalho desenvolvido pela Frente, da qual a Abichama faz parte do Conselho Consultivo, foi fundamental para que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) reconhecesse a segurança contra incêndio como área de conhecimento e para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública apresentasse o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências para subsidiar os estados na atualização de suas leis sobre o tema.

Mesmo com os avanços, ainda é urgente e necessário que o Brasil aprofunde e acelere o debate sobre a segurança contra incêndio para evitar novas tragédias e destruições do nosso patrimônio cultural e histórico. A prevenção é o melhor investimento, pois, como dizia Harry Kloper, "a maior tragédia dos incêndios é saber que a maioria deles poderia ter sido evitada".