Artigo: A importância do monitoramento das políticas educacionais

pri-0411-opiniao Opinião Crianças Educação Estudante Livro infancia - (crédito: Caio Gomez)

ERNESTO MARTINS FARIA, LETÍCIA MAGGI

postado em 28/01/2023 06:00

ERNESTO MARTINS FARIA - Diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede)

LETÍCIA MAGGI - Gerente de comunicação no Iede

Diversos estudos feitos no país mostram a importância da avaliação e do monitoramento de políticas educacionais. Entre eles, estão o Educação que Faz a Diferença e o Excelência com Equidade, realizados pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Tais publicações se debruçam sobre as boas práticas de redes de ensino e escolas com resultados educacionais de destaque e indicam que mesmo aquelas que mais sobressaem têm dificuldades nessa temática e, muitas vezes, poderiam fazer melhor acompanhamento de seus estudantes.

De maneira geral, não há no país uma cultura solidificada de monitoramento de políticas educacionais que extrapole a aplicação de avaliações de aprendizagem. Recentemente, em um de nossos projetos, tínhamos como objetivo encontrar bons exemplos de monitoramento da implementação de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas. Porém, tivemos muita dificuldade nessa missão. Mesmo em redes de destaque nacional, não encontramos boas práticas que pudessem servir de inspiração a outros municípios ou estados. E trata-se de uma importante política estruturante: a BNCC é um documento norteador que traz as competências essenciais a serem desenvolvidas nos estudantes ao longo da educação básica, independentemente se estão na rede pública ou privada, no norte ou sul do país.

Durante a pandemia de covid-19, outro estudo nosso evidenciou a dificuldade das escolas de coletar dados sobre a participação dos estudantes em atividades remotas, e também das redes de ensino em organizar e sistematizar essas informações. Muitas das secretarias de Educação selecionadas na amostra da pesquisa Permanência Escolar na Pandemia (PEP), em 2021, demonstraram não saber quantos e quais eram os estudantes que não tiveram contato com a escola no período sem aulas presenciais e que, portanto, corriam risco maior de evasão. Um grande alerta para nós.

O próprio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, é outro exemplo do desafio do Brasil em relação ao monitoramento de políticas educacionais: em 15 anos, nunca passou por revisão. Algumas mudanças, mais complexas, exigem ampla discussão e demoram. Mas há mudanças mais simples no indicador, praticamente consensuais entre pesquisadores da área, que poderiam já ter sido realizadas há bastante tempo. Uma delas seria considerar a taxa de aprovação dos estudantes em todos os anos e não somente nos anos ímpares, em que há a realização das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ao só considerar as taxas de aprovação dos anos ímpares, o Ideb não gera incentivos para que redes de ensino busquem melhorar suas taxas de maneira geral — há, inclusive, escolas e redes que reprovam os alunos de desempenho insatisfatório nos anos pares para que não façam o Saeb no ano seguinte.

Essas questões estão ligadas ao monitoramento da política e dos efeitos que ela provoca na ponta: para além de mostrar como está a qualidade da educação, o Ideb é um importante indutor da gestão e precisa direcioná-la de forma correta. Falar de monitoramento e revisões do Ideb e da BNCC em particular traz um desafio adicional: não jogar o bebê com a água do banho. Ambas são políticas importantíssimas, que exigiram intenso debate e mobilização para que se concretizassem, e que propiciaram (ou, no caso da BNCC, tem potencial para) gerar mudanças significativas na educação. E ambas sofrem com críticas que muitas vezes não são construtivas.

Melhorar o monitoramento das políticas educacionais passa, principalmente, por capacitar educadores e gestores para que consigam utilizar dados e indicadores no seu dia a dia, para as tomadas de decisões. Isso exige compreensão de quais são as bases de dados mais relevantes, como encontrar as informações desejadas no nível da rede de ensino ou mesmo da escola, e como analisá-las de forma correta, utilizando-as para a elaboração de planos de ação. Nesse sentido, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem papel essencial: pode e deve apoiar o monitoramento de políticas educacionais nas redes de ensino.

O governo federal e os governos estaduais precisam oferecer formação e apoio técnico aos municípios. Se o país já apresenta dificuldades no monitoramento de grandes políticas nacionais, como a BNCC e o Ideb, é de supor que, no nível dos municípios, esse desafio seja muito maior. A importância das avaliações de aprendizagem é inquestionável, mas precisamos evoluir para um monitoramento mais amplo, que contemple outras dimensões da educação e não ocorra somente bianualmente.