Análise: é importante uma Guarda Nacional para cuidar da Esplanada?

Como é um tema que envolve as competências das unidades da Federação, precisa do aval do Congresso para entrar em vigor, mas a ideia é que a nova guarda faça o policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões de prédios públicos

Bolsonaristas invadem Praça dos três poderes - (crédito: Ed Alves/CB/ DA press)

Roberto Fonseca +

postado em 27/01/2023 06:00

A escolha do delegado Sandro Avelar para assumir o comando da segurança pública do Distrito Federal é mais um passo em direção à retomada da normalidade administrativa da capital. Como a intervenção federal na área termina na terça-feira e não será renovada, restam duas discussões: o destino do governador Ibaneis Rocha (MDB), que está afastado do cargo desde a noite em que ocorreram os atos terroristas, e a proposta de criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada, embaixadas e praça dos Três Poderes.

Primeiro vamos falar de Ibaneis. No meio jurídico, a expectativa é que a defesa do governador apresente, após o fim da intervenção federal na segurança pública, um pedido de reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em relação ao afastamento. Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada, Ibaneis entregou, por conta própria, dois celulares à corporação. A avaliação dos advogados é que a investigação da PF vai comprovar o argumento de que não houve omissão, assim como foram dadas as ordens necessárias para que as forças de segurança reagissem contra os vândalos na Esplanada.

Já Avelar, por sua vez, será testado logo em 1º de fevereiro, dia da posse dos deputados federais e senadores eleitos em outubro do ano passado. Na quarta que vem, tem início nova legislatura no Congresso. Por enquanto, não há nenhuma movimentação nas redes sociais em relação a protestos — os grupos bolsonaristas no Telegram, inclusive, passam por um período de "hibernação" por conta da investigação em andamento sobre a depredação na Esplanada —, mas haverá um forte esquema de policiamento na área central de Brasília. A avaliação na cúpula do GDF é que tudo vai transcorrer na mais completa normalidade.

Por fim, resta o debate sobre uma proposta, contida no Pacote da Democracia apresentado ontem pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a criação de uma Guarda Nacional para cuidar do perímetro das sedes dos Três Poderes da República, dos palácios da Alvorada e do Jaburu, além de embaixadas. Como é um tema que envolve as competências das unidades da Federação, precisa do aval do Congresso para entrar em vigor, mas a ideia é que a nova guarda faça o policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões de prédios públicos.

E como ficaria o papel da Polícia Militar do DF? Essa promete ser a grande discussão. Os militares continuariam a fazer rondas na região da Guarda Nacional, com a prevenção de crimes e abordagem de suspeitos? Ou viraria uma espécie de Setor Militar Urbano? Afinal, vimos durante a gestão da crise em relação ao acampamento bolsonarista no Quartel-General do Exército a impossibilidade de a PM atuar na área. Com a imagem manchada após os flagrantes da omissão de praças e oficiais diante do vandalismo na Esplanada, a corporação está em xeque.