Artigo: Federalização desde Brasília

Congresso Nacional cercado após os ataques antidemocráticos de domingo (8/1) - (crédito: Júlia Eleutério/CB/DA Press)

Cristovam Buarque

postado em 24/01/2023 06:00

Cristovam Buarque - Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

O Brasil debate a necessidade de federalizar a segurança no Distrito Federal, mas continua resistindo em debater a necessidade de federalizar a educação das crianças brasileiras. Com o vandalismo golpista em 8 de janeiro, percebeu-se o risco de deixar a segurança da capital de 210 milhões de brasileiros nas mãos de um governador eleito apenas por 2 milhões de brasilienses.

O Brasil desperta para o risco de deixar a segurança da República nas mãos de um governador eleito apenas pelos brasilienses, mas não percebe os riscos de deixar a educação de suas crianças nas mãos de prefeitos sem recursos suficientes, nem vontade para implantar um sistema municipal de máxima qualidade e equidade, independentemente da renda e do endereço da criança. Sem isso, os destroços sociais continuarão sendo provocados permanentemente. No lugar do vandalismo golpista terrorista de prédios públicos, móveis e obras de arte, que desrespeita as instituições, os destroços sociais da pobreza, desigualdade, ineficiência e injustiças destroem a cara e o futuro do país. Da mesma maneira que se defende a federalização da segurança no DF para evitar novos ataques aos prédios públicos, o Brasil precisa defender a federalização da educação que deixa o país vandalizado pelo analfabetismo, a educação de base inconclusa ou de má qualidade, deixando uma população despreparada para o mundo contemporâneo.

Os municípios não dispõem de recursos para oferecer educação de qualidade a todas as suas crianças e suas receitas são desiguais, o que faz impossível a equidade nacional, se depender de cada cidade. Só a federalização será capaz de levar o Brasil a dar o necessário salto na qualidade e na equidade da educação em todo o território nacional. Essa proposta tem sido identificada nacionalmente com Brasília. Sua concepção e defesa têm sido feitas por um político eleito pelo DF. O primeiro passo concreto nesse sentido foi a Lei nº 11.738 de 2008, de minha autoria, determinando o Piso Nacional para o salário do professor, nenhum deles ganhando menos do que o valor nacional, estipulado pelo Congresso para toda a República.

Com base na lei, todo janeiro, o piso é elevado para o Brasil, independentemente da unidade federal onde o professor atua. Desde então, todos os presidentes cumpriram o que está determinado. Nesses 15 anos, o piso salarial do professor subiu de R$ 950,00 para R$ 4.420,55, conforme decreto do ministro Camilo Santana. Isso representa 365,3% de diferença, enquanto a inflação no período foi de 114,6%, o que demonstra que, embora ainda seja menor do que deveria, houve valorização nacional do magistério, que não ocorreria sem uma lei federal, originada no DF e sancionada pelo então presidente Lula, na gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação.

Mas estamos longe do que é preciso.

Primeiro, porque centenas de municípios não têm condições de pagar o valor determinado pelo governo federal. Isso ocorre porque o Congresso não deu continuidade à Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2013, também de minha autoria quando senador, que daria ao governo federal a obrigação de pagar o valor do piso a cada professor, liberando a responsabilidade do prefeito e do governador, e dando-lhes a possibilidade de ampliar o valor do salário, com recursos de sua receita.

Segundo, para dar o salto educacional e levar a educação aos padrões das melhores do mundo, será preciso uma estratégia para, em 20 a 30 anos, irmos além da unificação nacional do Piso Salarial e definirmos uma Carreira Nacional Única para todos os professores. Cada um seria funcionário do Brasil, e não apenas da prefeitura onde trabalha. Fazer com todos eles o que já fazemos com as professores das universidades, dos institutos tecnológicos e das escolas federais.

Sem esses passos, o Brasil continuará tendo seu futuro vandalizado pelo terrorismo educacional: o descuido com a educação de nossas crianças. Ao olhar as consequências do vandalismo do dia 8 de janeiro, o Brasil despertou para a necessidade de federalizar a responsabilidade com a segurança pública em Brasília. Basta olhar para as consequências do vandalismo educacional de décadas sobre o intelecto de nossa população para percebermos a necessidade de o Brasil seguir a sugestão nascida em Brasília e federalizar a educação de base de nossas crianças.