Artigo: A renda básica ganha o mundo

pri-2401-opiniao Opinião - (crédito: Caio Gomez)

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, MÔNICA DALLARI

postado em 24/01/2023 06:00

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY - Deputado estadual de São Paulo

MÔNICA DALLARI - Jornalista

Eis uma boa notícia: experiências e debates sobre a implantação de uma renda básica de cidadania ocorrem hoje em mais de 130 países, nos seis continentes, com diferentes prioridades, objetivos e fontes de financiamento, mas tendo em comum a certeza de que instituir uma renda básica é o melhor caminho para ter justiça social. O Brasil foi o primeiro país a aprovar uma lei instituindo por etapas a renda básica de cidadania até se tornar universal e incondicional. A Lei 10.835, de minha autoria quando era senador do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Lula em 8 de janeiro de 2004.

Em junho de 2021, quando completei 80 anos, ganhei de presente do presidente uma live nas redes sociais sobre a renda básica de cidadania. "Está ficando claro que a renda básica deixou de ser uma ideia do Eduardo Suplicy e passou a ser uma necessidade humana", declarou Lula.

O ministro da Economia, Fernando Haddad, deu seu apoio à proposta. "Não é possível que os modos de vida não possam ser repensados. Não se trata de se restringir a liberdade de ninguém, mas de ter objetivos claros de acabar com a fome do mundo, de acabar com a escalada armamentista, de termos uma cultura de paz, de respeito, de garantirmos uma renda básica para todo mundo."

A mais antiga e bem-sucedida experiência de renda básica universal e incondicional ocorre no Alasca (EUA), após a descoberta de uma reserva de petróleo. Em 1976, o governo decidiu investir 25% dos royalties da exploração no Fundo Permanente do Alasca, responsável por distribuir uma renda básica a todos. De estado mais desigual, tornou-se o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos.

Em países desenvolvidos, como Inglaterra, França e Coreia do Sul, a preocupação é com a dificuldade dos jovens de ingressar no mercado de trabalho. A renda básica é vista como importante ajuda na grave epidemia de saúde mental.

Nos Estados Unidos, mais de uma centena de prefeitos aderiram ao programa Mayors for a Guaranteed Income. Em Nova York, 2 mil artistas recebem uma renda básica garantida. Em Atlanta, criou-se um projeto para beneficiar crianças em idade escolar em situação de rua. Na Califórnia, Stockton realizou um importante piloto. Em São Francisco, os beneficiários são a população transgênero.

Na Polônia, a Associação das Comunidades da Fronteira de Warmia e Mazury distribuirá uma renda básica mensal a moradores de comunas no norte do país, na fronteira com a Rússia, uma região extremamente pobre que sofre as agruras da guerra. Na Alemanha, a organização Sanktionsfrei financia uma experiência promovida por doadores privados. Um novo experimento está sendo conduzido pelo Instituto Alemão de Pesquisa Econômica, também financiado por 140 mil doações.

Em 2011, o Irã lançou um programa de transferência de renda incondicional para compensar a eliminação gradual de subsídios para pão, água, eletricidade, aquecimento e combustível. O programa é o único no mundo a ser executado em todo o país.

No Quênia, a distribuição mensal de uma renda básica universal de U$ 22 em 44 vilas rurais extremamente pobres trouxe bons resultados para as mulheres, que viram reduzir em 51% a violência doméstica e em 66% a violência sexual.

Macau é conhecida como Las Vegas da Ásia pelos cassinos. Em 2008, para combater a forte tensão social provocada pela desigualdade, o governo resolveu separar 6% a arrecadação para o pagamento de uma renda básica a 700 mil habitantes.

No Brasil, crescem os experimentos de distribuição de renda com moedas sociais. O primeiro caso ocorreu na periferia extremamente pobre de Fortaleza, no Conjunto Palmeira, quando se observou que os moradores gastavam 90% dos poucos recursos que recebiam fora da comunidade.

Em 1998, estudos concluíram que 80% dos produtos poderiam ser produzidos localmente, como material de higiene e limpeza, gerando emprego e renda, conforme os princípios da economia solidária. Criou-se então a moeda social palma, administrada pelo Banco Comunitário de Desenvolvimento Palmas, de circulação restrita, pareada com o real, priorizando o microcrédito. O comércio aderiu à moeda e a experiência se tornou um sucesso.

Hoje, a principal experiência de distribuição de uma renda básica com moeda social ocorre em Maricá (RJ). Em 2010, quando foi descoberto um megacampo de petróleo na Bacia de Santos, o prefeito Washington Quaquá decidiu usar os royalties para melhorar a distribuição de renda, criando em 2013 a moeda social mumbuca.

O exemplo bem-sucedido estimulou a criação de novas moedas. Hoje são 153 em circulação no país e logo chegarão a 180. Em fevereiro, Petrópolis (RJ) lançará a moda social ipê amarelo, se juntando às experiências em municípios como Niterói (RJ), São Miguel do Gostoso (RN), Maracanaú (CE) e Vila Velha (ES) com excelentes resultados.