Visão do Correio: Vitória da democracia

O Brasil já demonstrou, desde que saiu da ditadura militar, que jamais se renderá novamente às ações daqueles que afrontam o Estado de direito

Após os atos golpistas, Lula e representantes do Judiciário e do Legislativo foram vistoriar os estragos e declararam estar juntos pela democracia - (crédito: MAURO PIMENTEL/AFP)

Correio Braziliense

postado em 10/01/2023 06:00

A democracia brasileira venceu. Isso está claro. Por mais violentos que tenham sido os ataques às sedes dos Três Poderes, no domingo, o país continua de pé, as instituições estão em pleno funcionamento e os terroristas, submetidos às leis. É fundamental que, a partir de agora, para que atos que afrontem a Constituição não se repitam, agentes públicos e sociedade firmem um acordo tácito que protejam todas as conquistas democráticas. O Brasil já demonstrou, desde que saiu da ditadura militar, que jamais se renderá novamente às ações daqueles que afrontam o Estado de direito. A maioria dos brasileiros é democrata.

A resposta das autoridades aos terroristas terá de ser dura, com responsabilidade penal. Não só em relação aos mais de 1,5 mil detidos pelas forças policiais, mas, também, aos que organizaram e financiaram os movimentos golpistas. Está claro que a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) foi bancada por um grupo de empresários que acreditam estar acima da lei, a ponto de questionarem o legítimo resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As urnas foram claras. Cabe aos derrotados esperarem as próximas disputas para se submeterem à vontade popular. Qualquer ação fora desse caminho é crime e deve ser punida com o devido rigor.

Também será vital ao país uma reestruturação profunda das forças de segurança, que estão contaminadas pelo que há de pior da política. Ao compactuarem com os golpistas, inclusive abrindo passagem para que os vândalos invadissem os prédios símbolos da democracia, policiais desrespeitaram o papel constitucional que lhes cabe. A estreita ligação daqueles que devem garantir o cumprimento da lei com bandidos que atentam contra a democracia é perigosa demais. E isso não se restringe a Brasília. É visível a cooptação das policias militares de todos os estados pela extrema-direita e todo o seu radicalismo. Desarmar esse elo exigirá muita prudência dos governadores, aos quais as forças de segurança estão submetidas.

No caso das Forças Armadas, os três atuais comandantes têm demonstrado compromissos com a Constituição. É o mínimo que se espera deles, cuja principal missão, daqui por diante, será tirar a política dos quartéis. Não é mais aceitável que os militares sejam motivo de tensionamento, alimentando teorias conspiratórias. O primeiro e importante passo nesse sentido foi o desmonte dos acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército. Espera-se que descalabros como esse não se repitam. Essas ocupações se tornaram ponto central para a organização dos atos terroristas que começaram em 12 de outubro, com o ateamento de fogo em carros e ônibus, passando pela colocação de uma bomba em frente ao Aeroporto de Brasília e culminando com a invasão de prédios públicos.

Os desafios, portanto, são muitos e nada triviais. A manifestação conjunta dos chefes dos Três Poderes, rejeitando atos de "terrorismo, vandalismo, criminosos, golpistas" foi fundamental para acalmar a sociedade e sinalizar que as instituições, mesmo nesse período de anormalidade, estão em pleno funcionamento e prontas para agir. O país clama pela pacificação. Há tanto por se fazer em favor dos brasileiros, em especial, dos mais carentes. Contundo, é impossível levar adiante políticas públicas consistentes numa nação conflagrada. Desperdiça-se todas as energias tentando conter fanáticos, quando 33 milhões de pessoas passam fome, milhares de crianças estão fora das escolas e o sistema de saúde não atende às demandas dos que dele dependem.

A barbárie arreganhou os dentes, mas o Brasil se mostrou mais forte. A hora é de se consolidar a tão valiosa democracia, de se trabalhar por um país mais justo, de substituir o ódio pela boa convivência, como sempre foi característica desta nação. Não se trata de desejo, mas de obrigação de todas as autoridades constituídas. O mandato foi dado pela maioria dos brasileiros. Aos que insistirem em saírem das quatro linhas da Constituição, os tribunais.

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