Visão do Correio: Saneamento básico é inegociável

Desafio: Brasil precisa cumprir metas na próxima década - (crédito: Ed Alves/CB)

Correio Braziliense

postado em 06/01/2023 06:00

Deveria ser inaceitável qualquer ser humano viver sem acesso à água potável e ao esgoto tratado. No Brasil dos tempos atuais, no entanto, a indignidade ainda existe, e são milhares os habitantes que não possuem saneamento básico garantido. Para além da falta de infraestrutura, trata-se de omissão grave do Estado sobre uma questão importante de saúde pública. São falhas que custam vidas de pessoas pobres residentes em moradias precárias de um país tão desigual.

O Brasil fez compromissos sobre esse tema, e cumprir as metas estabelecidas deve ser algo inegociável. Segundo o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), 99% da população precisa ter acesso ao abastecimento de água potável e 90% da população deve ser assistida com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Temos uma década de prazo para colocar o plano em prática.

A situação atual é preocupante. São 35 milhões de pessoas que vivem sem água tratada no Brasil, e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, o que causa um prejuízo imenso aos cofres públicos. Dados do SUS publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as doenças relacionadas à falta de saneamento demonstram que a falta da infraestrutura criou custos de R$ 100 milhões ao poder público em 2017, por exemplo.

Como desigualdade é algo que o Brasil, infelizmente, domina, também nesse quesito o cenário é bastante diverso entre as regiões mais e menos ricas de nossas cidades. É o que se percebe ao avaliar os dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil.

O Norte registra apenas 13,1% da população com acesso à rede de coleta de esgoto. No Sudeste, o percentual vai para 80,5% e, no Centro-Oeste, 59,5%. No Sul, o esgoto tratado não chega a mais da metade dos habitantes (52,6%) e no Nordeste falta para 69,7% da população. As cidades de Santos (SP), Uberlândia (MG) e São José dos Pinhais (PR) ocupam o pódio entre as localidades com maior percentual da população atendida por redes de água e esgoto.

Na área rural, com cerca de 31 milhões de pessoas, segundo levantamento da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), somente 22% têm saneamento básico adequado. Algo em torno de 5 milhões de pessoas nem acesso a banheiro têm.

Inequidades sobre a questão de gênero também precisam ser combatidas. As mulheres que estão na faixa mais pobre da população — entre os 10% mais pobres — são as que menos têm acesso à água tratada.

O trabalho vem sendo feito, mas o ritmo precisa ser acelerado. A parcela da população com coleta de esgoto saiu de 45,4%, em 2010, para 55% em 2020. Para agilizar a implementação de melhorias, basta acionar a calculadora. Investimentos em saneamento levam a ganhos na economia de um país. Os resultados, já sabidos, vão desde aumento na frequência escolar, aquecimento do mercado imobiliário, elevação do fluxo turístico, criação de emprego e renda e melhoria da saúde e da qualidade de vida das pessoas.