Visão do Correio: Urgência para os direitos humanos

Closeup of diverse people holding hands - (crédito: Reprodução/Freepik)

Correio Braziliense

postado em 05/01/2023 06:00

Com base em dados dos estados e do Distrito Federal, o país registrou, no ano passado, 30,2 mil assassinatos, com 111 homicídios por dia — homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Entre as 27 unidades da Federação, o Amapá se destacou com a maior redução: 34%. Rondônia teve o maior aumento: 29%. O resultado nacional, embora 3% inferior em relação a 2021, não deixa de ser assustador.

Nem sempre a violência resulta na morte de uma ou mais pessoas. Ela se manifesta por meio de diferentes maneiras de aviltamento dos mais elementares direitos dos indivíduos. Foi numa perspectiva abrangente que o filósofo, advogado e professor universitário Silvio Almeida prometeu agir no comando do Ministério dos Direitos Humanos.

No discurso de posse, na terça-feira, ele apontou as muitas iniquidades — a maioria históricas — que reduzem a grandeza do Brasil, entre elas o desprezo, que coloca na invisibilidade e ausente das políticas públicas, homens e mulheres negros, povos originários e tradicionais, LGBTQIA, pessoas com deficiência, idosos, moradores em situação de rua e vários outros não reconhecidos pelas instituições do Estado ou do setor privado.

O novo ministro anunciou disposição de rever esse comportamento violento do poder público, que culmina com os assassinatos de jovens pobres e negros, com ações contra comerciantes ambulantes, expulsa crianças das escolas, nega assistência à saúde aos desfavorecidos, retira pertences de pessoas em situação de rua e permite agressões contra excluídos e marginalizados da socidade. Para isso, buscará interseções entre os direitos humanos e as políticas traçadas pelos demais ministérios, a começar pela pasta da Justiça, a fim de conter a violência cotidiana dos agentes de segurança pública, cujas operações dão origem a chacinas e brutalidades inomináveis.

Tanto os cidadãos comuns quanto os defensores públicos ou profissionais engajados na defesa dos direitos das minorias ou do meio ambiente também são vítimas de criminosos. Bruno Pereira Araújo, servidor licenciado da então Fundação Nacional do Índio, e o jornalista britânico Dom Phillips, foram mortos por invasores da Terra Indígena Vale do Javari (AM), em junho de 2022. Os criminosos, supostamente, tinham ligações com traficantes de drogas e armas, e quadrilhas de pescadores ilegais. Até agora, não foram julgados.

É preciso dar um basta a atos criminosos que ceifam vidas ou criam barreiras à ascensão socioeconômica dos indivíduos, em total afronta aos mandamentos da Constituição. Silvio Almeida anunciou que vai elaborar o Estatuto das Vítimas, cujos direitos são previstos na Carta Magna. A decisão do ministro se somará ao Projeto de Lei 3.890, de autoria do deputado Rui Falcão, subscrito por 33 deputados, e há dois anos em tramitação no Congresso Nacional.

As expressões de violência não estão restritas aos grupos criminosos, milicianos e outros delinquentes que afrontam as leis. Ao reconhecer que o poder público também ignora os direitos das pessoas, o ministro Silvio Almeida sinaliza para a possibilidade de mudança na relação, nem sempre amistosa, do Estado com a sociedade. Se democracia é cidadania — como o presidente eleito e ele afirmaram —, impõe-se que o poder público tenha atuação exemplar para o exercício desse direito por todos os brasileiros.