Visão do Correio: Contribuintes esperam alívio no bolso

"O petista se apoiou no apelo do combate à fome e atendimento aos mais necessitados para garantir a aprovação da PEC da Transição no Congresso e na distribuição de cargos para assegurar uma possível base de apoio no Legislativo, mas não terá facilidade com as propostas mais polêmicas"

pri-0811-gritadoconsumidor Grita do Consumidor Cobrança Indevida Pagamento Dinheiro - (crédito: Caio Gomez)

Correio Braziliense

postado em 04/01/2023 03:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu a proeza de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional antes mesmo de tomar posse e garantiu, dessa forma, sua principal promessa de campanha: o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família com o adicional de R$ 150 por filho de até 6 anos. Começou seu terceiro mandato com os recursos necessários para atender aos mais pobres e para recompor o orçamento dos ministérios da Saúde e da Educação e ainda assegurar investimentos públicos, mas está longe de cumprir todas as medidas anunciadas durante a campanha para atrair eleitores numa disputa acirrada e que dividiu o país e não terá margem para erros. Falta atender à demanda por alívio no bolso dos contribuintes, por exemplo.

O petista se apoiou no apelo do combate à fome e atendimento aos mais necessitados para garantir a aprovação da PEC da Transição no Congresso e na distribuição de cargos para assegurar uma possível base de apoio no Legislativo, mas não terá facilidade com as propostas mais polêmicas, como a mudança na política de preços da Petrobras e a reforma tributária com a alteração no Imposto de Renda de forma a permitir a isenção de imposto para quem tem vencimentos de até R$ 5 mil. A medida vai implicar perda de receita tributária no momento em que falta dinheiro para executar o Orçamento dentro das regras do Teto de Gastos.

A defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoas Física (IRPF), que foi corrigida pela última vez em 2015, chega perto de 150%. O cálculo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) leva em conta ajustes feitos no IR e a inflação acumulada desde 1996. Hoje, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda. Para valores de R$ 1.903,99 até
R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% e para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5% e acima de R$ 4.664,68, 27,5%.

Corrigindo a tabela pela defasagem acumulada no governo Jair Bolsonaro, a faixa de isenção passaria para R$ 2.500,44. Com base em 1996, a correção elevaria esse valor para R$ 4.710,49, chegando próximo aos R$ 5 mil da promessa eleitoral. Em 2018, o então candidato Bolsonaro prometeu isentar de IR quem recebesse até cinco salários mínimos. Como o ex-presidente terminou seu mandato sem mexer no IRPF e sem cumprir sua promessa de campanha, Lula terá que fazer alguma mudança para, no mínimo, se diferenciar do antecessor. E já mostrou simpatia pelo fim das deduções das despesas com saúde do cálculo do imposto.

Com a faixa de isenção subindo para R$ 5 mil, 15 milhões de contribuintes ficariam isentos do IRPF, pelos cálculos do Unafisco. Ainda que não alcance o patamar prometido, é urgente efetivar uma correção da tabela do Imposto de Renda, uma vez que a cada ano, com a inflação corroendo o poder de compra dos salários, trabalhadores e aposentados começam janeiro pagando mais imposto. Além disso, com a promessa de aumento real para o menor vencimento do país e a não correção da tabela, em poucos anos quem recebe salário mínimo pode ter de recolher Imposto de Renda, o que seria uma aberração do ponto de vista do critério de capacidade contributiva para a instituição de um tributo.

É preciso evitar que a injusta carga tributária brasileira, que pesa sobre os mais pobres seja fator para ampliar as desigualdades gritantes que existem no país no qual 70% dos trabalhadores ocupados recebem até dois salários mínimo mensais. O presidente Lula tem razão em dar prioridade aos brasileiros que têm fome ou vivem em situação de insegurança alimentar, mas terá de olhar também para os 70% dos trabalhadores brasileiros ocupados que recebem até dois salários mínimos, que com renda bruta mensal de R$ 2.640 têm que pagar 7,5% de Imposto de Renda (sem considerar deduções). Ainda que o desconto não seja alto, ele é injusto e é essa injustiça que precisa ser corrigida com a correção da tabela do IR ou com uma reforma tributária que contemple a redução da carga de imposto sobre trabalhadores e aposentados.