O sistema de saúde do Brasil requer atenção especial. A falta de recursos suficientes para bancar programas básicos — as projeções apontam para a necessidade de ao menos R$ 22 bilhões para fechar o Orçamento de 2023 — coloca em risco a vida de muitas pessoas que dependem do Sistema Único (SUS) para tratamentos, medicamentos e vacinas. Apesar de todos os recordes de arrecadação de impostos neste ano, ocorrem cortes importantes nas despesas, e nem programas prioritários, como o Farmácia Popular, escaparam. Resultado: faltam remédios de uso contínuo em várias partes do país.
Os problemas no sistema público de saúde no Brasil são crônicos e históricos. Contudo, o desmonte de políticas públicas vitoriosas por falta de verbas ou por qualquer outro motivo custará caro à população, sobretudo à mais carente. A situação se torna mais dramática porque, por conta da pandemia do novo coronavírus, muita gente ficou sem atendimento básico. Consultas foram adiadas, assim com cirurgias eletivas. Não por acaso a fila de espera no SUS bateu recorde e não deve se reduzir tão cedo sem a adoção de planos emergenciais.
Não há como negar que o SUS foi vital para o enfrentamento da covid-19. Muita gente conseguiu sobreviver graças à rede de assistência montada, em conjunto, pelos governos federal, estaduais e municipais. Porém, as demandas da sociedade vão muito além e não podem ser ignoradas. É incompreensível, portanto, que, na hora de passar a tesoura no Orçamento, a administração pública, independentemente do governo, pese a mão sobre o sistema de saúde. Como dizem os especialistas, é piorar o que já está ruim e tirar de muita gente o direito básico de ter um tratamento adequado num hospital ou mesmo em um posto comunitário.
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Salta aos olhos o fato de o país não estar se preocupando sequer com os programas de prevenção, em especial, o de imunização. Além de o Ministério da Saúde não ter cumprido requisitos importantes neste ano, sequer fez um planejamento para 2023 no que se refere à compra e à aplicação de vacinas. O descaso é tamanho, que o índice de cobertura vacinal não atingiu nem 70% da população alvo. É o pior nível desde 2015. Daí o fato de o Brasil assistir, atônito, à volta de doenças que se acreditava erradicadas. Ou seja, não está se evitando que um passado tenebroso se repita nem impedindo que novas ameaças se instalem. Entre as crianças de seis meses a três anos de idade, apenas 12% se vacinaram contra a covid-19.
Uma nação que tem, em sua Constituição, a garantia de acesso irrestrito à saúde, é inaceitável que a população esteja vendo esse direito constantemente desrespeitado. Esse quadro desolador se soma ao aumento impressionante da pobreza e da miséria. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que há mais de 62 milhões de brasileiros em situação de pobreza, dos quais 33,2% são jovens entre 15 e 29 anos, e quase 18 milhões estão na miséria absoluta, sendo que quase a metade, 46,2%, tem menos de 14 anos. Estamos diante de uma combinação explosiva: um sistema de saúde precário com parcela importante de jovens e crianças vivendo em condições lamentáveis.
O Brasil precisa, urgentemente, redefinir suas prioridades. E o sistema de saúde deve ser uma delas. Compreende-se que não há dinheiro para tudo, que é necessário ter responsabilidade fiscal. Mas mecanismos eficientes de gestão podem ser o pontapé inicial para que a preservação da vida esteja sempre em primeiro plano, seja por meio de um programa nacional de imunização decente — o país já foi modelo para o mundo nesse quesito —, seja garantindo acesso a medicamentos e a tratamentos. Não é pedir demais.