Artigo: Mudanças na Lei das Estatais

DENYS MONTEIRO

DÁRCIO CRESPI

postado em 29/12/2022 06:00

(crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

DENYS MONTEIRO - CEO na ZRG Brasil, membro do YPO, coach executivo pela Universidade de Columbia e investidor anjo

DÁRCIO CRESPI - Sênior advisor e sócio na ZRG Brasil e investidor anjo

Aprovado pela Câmara dos Deputados e agora enviado ao Senado, o projeto de lei que muda o perfil dos gestores das empresas estatais poderá trazer impactos negativos ao Brasil. Prova disso é a repercussão que o assunto tem provocado. Diversos órgãos, associações já se posicionaram contrários às mudanças.

Na prática, a alteração da lei sancionada em 2016 vai desprezar o critério técnico e de conhecimento para a ocupação dos cargos do alto escalão das estatais e agências reguladoras, proporcionando invasão de interesses nas empresas que não estão ligados necessariamente a bem administrá-las. Para ter uma ideia, são ao todo 587 cargos em companhias públicas federais e outras 272 vagas em diretorias executivas. Além de 315 cadeiras em conselhos de administração das empresas públicas. Muito tentador no acesso a grandes orçamentos, não tão secretos assim.

E o que isso pode representar? Por que manifestar opinião num assunto que, aparentemente, poderia estar ligado somente às estatais e não ao setor privado com o qual trabalhamos? Para o cidadão contribuinte e eventualmente acionista de alguma delas, uma ineficiência de gestão, um fluxo menos de dividendos para os cofres do Tesouro ou para o retorno do investimento de quem acreditou na empresa. Para o país, decisões tomadas que não visam melhorar o desempenho e o cumprimento do papel social das empresas. Para os profissionais de mercado, a inexistência de oportunidade de compartilhar e disseminar conhecimento adquirido em outras experiências no setor privado, no âmbito da empresa estatal. Para os empresários, maior dificuldade de fazer negócios com a estatais em um âmbito estritamente técnico e comercial. Para os investidores e gestores de capital de risco, a diminuição do apetite em fazer negócios no país. Ninguém vai apostar naqueles em que existem dúvidas. O fantasma da Lava-Jato ainda paira no ar.

Não haverá investimentos se houver uma gestão mais política do que por competência. Isso causa um retrocesso. Causa uma menor quantidade de oferta de empregos e de maior qualidade. Causa um atraso no acesso à tecnologia e aos processos muito mais eficazes. Nos países como a Nova Zelândia, até o primeiro escalão do governo é contratado no mercado. Há de esperar que nossos senadores observem todos os cenários e analisem de forma macro todos os impactos que esse projeto pode acarretar.