Visão do Correio: Visibilidade aos jovens de abrigos

O descuido (negligência) foi a causa predominante para a Justiça indicar o acolhimento em abrigos públicos de 30% em um grupo de mais de 30 mil crianças, segundo o Diagnóstico Nacional da Primeira Infância, elaborado pelo CNJ em parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas (Pnud), em 2020

Correio Braziliense

postado em 24/12/2022 05:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A infância e a juventude são dois segmentos sempre presentes nos discursos políticos. O futuro dessa parcela da sociedade está entre prioridades máximas de quem almeja ou conquistou um espaço de poder. Hoje, 30.442 crianças e adolescentes vivem em abrigos públicos, à espera de acolhimento ou adoção, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 4.227 podem ser adotadas. Eles foram vítimas de negligência e protegidas pelas decisões judiciais. Ou seja, tiveram seus direitos fundamentais violados: falta de alimentação, tratamento de saúde, moradia e de frequência escolar.

O descuido (negligência) foi a causa predominante para a Justiça indicar o acolhimento em abrigos públicos de 30% em um grupo de mais de 30 mil crianças, segundo o Diagnóstico Nacional da Primeira Infância, elaborado pelo CNJ em parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas (Pnud), em 2020. O estudo revelou que os conflitos no ambiente doméstico representavam 15% dos motivos para os acolhimentos e a drogadição de integrantes da família, 8%. Os órfãos levados à Vara da Infância somavam 0,4% do total dos acolhimentos. A maioria dos que perderam os pais conta com o apoio dos familiares.

O recorte raça/cor entre mais de 30 mil crianças e adolescentes que esperam acolhimento familiar e adoção mostra que os negros somam 10.468 (8.099 pardos e 2.369 pretos), 4.864 brancos, 233 indígenas, 60 amarelos e faltam informações sobre a etnia de 14.917. Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os estados mais acolhedores. Entre as 4.227 crianças aptas à adoção, a maior dificuldade para que tenham um lar é a divergência entre o perfil desejado pelos que pretendem e dos das crianças.

Desde 2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) levou à adoção de 13.704 crianças e adolescentes em todo o país. Embora o CNJ não faça campanha pró-adoção, em maio último lançou o sistema de Busca Ativa, o que facilita aos 32 mil cadastrados no SNA encontrar crianças e adolescentes com perfil desejado por meio de fotos e vídeos de meninos e meninas que enfrentam dificuldades para serem adotados.

Dezoito anos é a idade-limite para permanecer nos abrigos públicos, sob o olhar do Judiciário. A partir da maioridade, a Justiça não tem mais atuação. O destino do jovem passa a ser de responsabilidade do Poder Executivo — no atual governo, que se encerra no próximo dia 31, os cuidados cabiam ao Ministério da Cidadania. No país, alguns tribunais e magistrados, segundo o CNJ, desenvolvem ações para que o jovem tenha autonomia. Um dos exemplos é o juiz Iberê Dias, da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos (SP), que criou o projeto Trampo Justo. Trata-se de uma ação voltada à inserção do jovem no mercado de trabalho, que começa antes mesmo de ele chegar à maioridade.

E no restante do país? A preocupação com o futuro dos jovens fica nos discursos? A questão exige uma resposta mais concreta e ousada dos executivos estaduais e municipais, mas, sobretudo, do futuro governo, que comandará o Brasil a partir de 1º janeiro e faz sérias críticas, no diagnóstico divulgado na quinta-feira, às políticas públicas dos últimos quatro anos em relação aos jovens. O documento aponta que as ações do governo federal, praticamente, ignoraram os infantojuvenis. Impõe-se que no radar das políticas públicas haja um foco especial para os que estão nos abrigos públicos e prestes a alcançar a maioridade. Eles são jovens que precisam ser conduzidos por boas trilhas para que tenham um bom futuro.

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