Artigo: Uma luz no início do túnel

No divã da análise econômica, o túnel vislumbrado para os anos seguintes necessita de imediata luz e ar fresco que favoreça a emersão de um caminho equilibrado, aquilo que os orientais rotulam de visão da sabedoria

Correio Braziliense

postado em 19/12/2022 06:00

(crédito: Maurenilson Freire)

NELSON ROCHA - Ex-secretário de Fazenda e atual secretário de Planejamento e Gestão do estado do Rio de Janeiro

As lentes binárias que contaminam o ambiente político se expandiram de forma nefasta para o debate econômico. O dilema em busca do equilíbrio fiscal enroscou-se em um histórico redemoinho invertido, rumo ao século passado. Retomamos a necessidade dual de escolher qual caminho optar na encruzilhada inicial desta década ainda não perdida. No divã da análise econômica, o túnel vislumbrado para os anos seguintes necessita de imediata luz e ar fresco que favoreça a emersão de um caminho equilibrado, aquilo que os orientais rotulam de visão da sabedoria. Entre ferrenhos monetaristas e desenvolvimentistas convictos (como o autor se assume), reconheçamos que, se luz nova não houver, permaneceremos na caverna em que estamos, presos às sombras de um jogo de dissenso nacional, seja qual for a política dominante.

O diagnóstico tem caráter propositivo. É preâmbulo para que coloquemos alternativas que questionem, de forma responsável, se a equação de teto de gastos amparada nas premissas do resultado primário das contas públicas é um axioma da teoria econômica ou espécie de dogma da pós-modernidade. Se o resultado primário não captura de forma eficiente o esforço da autoridade fiscal — uma vez que há fatores imprevistos que o afetarão — é, então, legítimo discutirmos outras ferramentas em busca de harmonia entre responsabilidade e investimentos imprescindíveis.

Essa luz já existe no plano das ideias e na prática institucional. Trata-se do conceito de Resultado Fiscal Estrutural (RFE), nascido na inspiração do economista francês Olivier Blanchard, nos idos de 1990. Para ele, a viga mestra é única: os resultados fiscais deveriam ser ajustados a um ciclo econômico específico para avaliação do ato discricionário do gasto público. Traduzindo à nossa realidade: poderíamos investir sim, em qualquer momento, desde que a âncora responsável atendesse ao período econômico adequado e devidamente metrificado. Poderíamos inverter o conceito no qual países em desenvolvimento seguem a cartilha de políticas fiscais pró-cíclicas (em crise, contraem gastos; no crescimento, expandem).

Administrar as contas públicas a partir do RFE removerá os efeitos de eventos excepcionais, ajustando o resultado primário pelos números do correspondente ciclo. A discussão, no caso, alçaria patamar mais qualificado de governança: sairíamos do raciocínio bipolar em gastar mais, ou menos. O debate entraria na órbita de o quanto se deve despender de acordo com as necessidades impostas por um dado período. A responsabilidade fiscal deve ser, portanto, espécie de fiança estrutural do país. Compromisso que não se prenda à dicotomia expressa do resultado primário convencional e pela lógica de austeridade irresponsável, aquela obcecada em cortar gastos em qualquer época. A austeridade responsável sabe quando conviver com deficits estruturais para possibilitar investimentos e rápida retomada do crescimento. Nas últimas décadas, a metodologia do RFE tem sido recomendada pelo FMI, OCDE e BID. Países como Estados Unidos, Suécia Itália, França, México e os vizinhos Chile e Peru são adeptos.

Críticos à alternativa questionarão a qualidade das métricas que definiriam, com precisão, os estágios dos intervalos econômicos, assim blindando a sociedade dos interesses políticos ou eleitorais do governo de ocasião. Esse arcabouço institucional, no entanto, já existe no Brasil. O país realiza o cálculo do RFE desde 2014, conforme a Portaria 170, à época do Ministério da Fazenda. Metodologia e resultados oficiais são publicadas ano a ano desde 2016 pela Secretaria de Política Econômica. Mas pasmem: um instrumento desse porte é praticamente ignorado como elemento de apoio às decisões estratégicas.

O facho de luz para ampliar o debate sobre política fiscal, portanto, já está posto. Incorporar o conceito de Resultado Fiscal Estrutural na arena macroeconômica se impõe. A nação agradecerá a esse valioso auxílio para percorrer o longo e tortuoso túnel do equilíbrio fiscal que se apresenta às próximas décadas.

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