Visão do Correio: O dever de definir os rumos do país

Correio Braziliense

postado em 15/12/2022 06:00

(crédito: EVARISTO SA / AFP)

Esta semana o país testemunhou, durante a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, uma celebração efusiva da democracia brasileira. Tanto o vencedor nas urnas quanto a maior autoridade da Justiça Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), renovaram o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Ambos reafirmaram que não há outro caminho para o Brasil que não seja o respeito à Constituição Federal e à soberania popular.

Lula e Moraes manifestaram, ainda, a vontade de enfrentar as dificuldades que travam o desenvolvimento do Brasil. Ao ser diplomado, o presidente eleito anunciou: "Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados".

Na mesma linha, depois de fazer defesa veemente do sistema eleitoral, da Justiça brasileira e da democracia, o ministro Alexandre de Moraes externou suas aspirações em relação ao país. Dirigindo-se ao presidente recém-diplomado, disse: "Vossa Excelência será o presidente de 215 milhões, 461 mil e 715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna para todos os brasileiros e brasileiras; alcançando, dessa maneira, um dos mais importantes mandamentos constitucionais: o respeito à dignidade humana."

As palavras proferidas no plenário do TSE dão a dimensão dos obstáculos que se apresentam à frente do Brasil nos próximos anos. Com uma desigualdade social histórica e problemas complexos de ordem econômica, o país sofreu golpes duros com a pandemia de covid-19. A necessidade de se lançar programas emergenciais para auxiliar milhões de famílias em situação financeira crítica aumentou a pressão orçamentária sobre o governo federal, que tentava desde 2016 seguir a regra do teto de gastos. Após sucessivos descumprimentos da norma que estabelecia limites para despesas obrigatórias, o futuro governo está empenhado em aprovar uma PEC que, mais uma vez fora das balizas fiscais, mantenha a assistência às famílias atingidas pela miséria provocada pela covid-19 e ainda dê sustentação às prioridades definidas pela nova administração. Falta ainda — e não menos importante — definir o novo arcabouço fiscal em substituição ao combalido teto de gastos.

Os desafios não se limitam apenas às contas públicas e aos brasileiros em situação de extrema pobreza. O desemprego, apesar de indicar uma queda progressiva, ainda atinge quase 10 milhões de brasileiros. O Brasil sofre de enorme defasagem em termos educacionais, o que impede o país de ir além de fornecedor global de commodities e passe a ocupar uma posição mais relevante na economia internacional. Apenas para dar um exemplo, é longa a lista de critérios a serem atendidos pelo Brasil para ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — inclusive com aplicação de leis para a preservação ambiental.

É para tratar das urgências nacionais que o Correio Braziliense promove hoje, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o evento Correio Debate - Desafios 2023: o Brasil que queremos. Em quatro painéis temáticos e com a participação do ex-presidente Michel Temer e de outras autoridades, o encontro tem o propósito de contribuir para uma reflexão acerca dos caminhos a serem seguidos pela nação. Neste momento de transição na vida nacional, debater prioridades com transparência constitui um dever do qual os Diários Associados não se furtarão.