Artigo: Liberdade tem limite

Rosane Garcia

postado em 21/11/2022 03:50

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, convocou, para hoje, às 10h, o gabinete de crise, a fim de discutir uma solução ao caos criado pelos manifestantes inconformados com a derrota do presidente Jair Bolsonaro, que tentou ser reeleito. O Ministério Público Federal identificou que o movimento avança não só nas ruas do país, mas se torna mais agressivo também nas redes sociais. O objetivo do encontro é conter a onda que ameaça a estabilidade política do país.

Liberdade de expressão, direito a protestos e manifestações são atos permitidos no regime democrático. Mas, como tudo na vida, têm limites. A nossa liberdade tem uma fronteira que nos impede de invadir o direito alheio. O contrário significa oprimir o outro. Desde 30 de outubro, convivemos com pessoas inconformadas com a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

A derrota justifica a tristeza dos 58 milhões de eleitores que queriam a continuidade do atual governo. A ressaca eleitoral despertou o inconformismo e a indignação em grande parte deles. A frustração se materializou em bloqueios de rodovias e acampamentos diante de quartéis do Exército. Mais de 20 dias após o fim do processo eleitoral, os manifestantes não param de entoar o pedido de intervenção militar. Um anseio incompatível com a Constituição de 1988.

Mas a contrariedade com o resultado eleitoral não autoriza os inconformados a persistirem com ações constrangedoras aos que fizeram uma escolha diferente deles. Não implica impedir que as pessoas transitem pelas rodovias ou pelas ruas das cidades — muitas temerosas e inseguras, pois podem ser vítimas de um espancamento ou até de um tiro.

As redes sociais não param de exibir vídeos de agressões físicas e xingamentos descabidos aos que rejeitaram a reeleição do presidente. São imagens aterrorizantes de espancamentos de homens e até de mulheres, invasões e destruições de próprios públicos, apedrejamento de carros das forças de segurança, entre outros atos capitulados no Código Penal. Essa onda de violência precisa acabar.

Nos conflitos entre países, há limites estabelecidos por códigos que, se infringidos, configuram crime de guerra. Mas o Brasil, exceto na Segunda Grande Guerra, sempre se envolveu em missões em meio aos embates entre nações. No ano passado, as Forças Armadas e as Auxiliares do Brasil participaram das missões de paz da Organização das Nações Unidas, em países conflagrados como Chipre, Líbano, República do Congo entre outros. E sempre foi assim nos últimos 73 anos.

As Forças Armadas não identificaram nenhuma fraude na disputa eleitoral. Reconheceram que as urnas eletrônicas não foram manipuladas para atender o desejo da oposição. Ou seja, o nosso sistema eleitoral é perfeito. Apesar de tardia, a iniciativa do Ministério Público Federal é necessária para conter a crise provocada pelos bolsonaristas e exige ações rápidas e definitivas, para que o país volte à normalidade e se reencontre com a paz social.