Artigo: A bola está com o Congresso

ARISTIDES SANTOS

CACILDA RODRIGUES CAVALCANTI

ÉLIDO BONOMO

MARIANA SANTARELLI

postado em 18/11/2022 06:00

(crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

ARISTIDES SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

CACILDA RODRIGUES CAVALCANTI - Segunda secretária da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)

ÉLIDO BONOMO - Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

MARIANA SANTARELLI - Assessora da Fian Brasil e coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)

Enquanto o povo se vira para enfrentar a fome, aguardamos no Congresso Nacional uma votação decisiva para reerguer uma política pública imprescindível para a segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros. Trata-se de derrubar um veto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs ao reajuste de 34% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), percentual necessário para repor as perdas inflacionárias sofridas desde 2017.

Após a correção dos valores ser aprovada pelo Legislativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o chefe do Executivo barrou a medida em agosto, sob o argumento de que destinar R$ 1,4 bilhão a mais à alimentação escolar poderia drenar dinheiro de outras áreas e estourar o teto de gastos previsto pela Emenda Constitucional nº 95. O veto volta ao Parlamento para apreciação.

O Pnae é uma das principais políticas do país com incidência direta sobre duas pontas do circuito de produção e consumo de alimentos. Beneficia tanto os 40 milhões de estudantes da rede pública quanto os agricultores familiares que fornecem alimentos adequados e saudáveis às refeições escolares. É o mais relevante programa para a garantia do direito humano à alimentação, que está prevista no art. 25 da Declaração dos Direitos Humanos e no art. 6º da nossa Constituição Federal.

Hoje, 33,1 milhões de pessoas não têm diariamente o que comer no Brasil, de acordo com o 2º Inquérito sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19. Segundo a mesma pesquisa, de 2020 para cá, a fome dobrou nas famílias com crianças de até 10 anos de idade, passando de 9,4% a 18,1% dos lares em que elas estão. São estudantes de escolas públicas, com fome e dificuldade para aprender, numa fase da vida em que os indivíduos estão no auge do desenvolvimento do corpo e intelecto. Não por acaso, essa faixa etária é consagrada como "prioridade absoluta" na nossa Constituição, e o conceito de desenvolvimento biopsicossocial é central na Lei do Pnae (11.947/2009).

Além da urgência para corpos e mentes em construção, as refeições no ambiente escolar contribuem com a formação de hábitos saudáveis para a vida inteira, o que é de extrema relevância em um contexto de avanço do sobrepeso e da obesidade, decorrentes da má alimentação e do aumento do consumo de alimentos ultraprocessados. A alimentação escolar servida nos clássicos pratinhos azuis tem as diretrizes alinhadas ao Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, hoje referência mundial sobre comida de verdade.

Atualmente, o Pnae conta com R$ 4 bilhões de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse montante faz com que o repasse per capita da União para a maioria das etapas e modalidades de ensino fique abaixo de R$ 1 — para os estudantes do ensino fundamental e médio — é apenas R$ 0,36, valor que estados e municípios devem suplementar.

A canetada do presidente dá sequência a uma série de decisões que prejudicam a agricultura familiar. A lei estabelece que no mínimo 30% dos alimentos para o Pnae devem vir dessa categoria. A subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag) calcula que o veto representará uma perda de até R$ 563 milhões anuais em compras do segmento. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que abastece entidades da rede socioassistencial, por sua vez, teve o orçamento reduzido de R$ 1 bilhão em 2012 para R$ 2,6 milhões no Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2023. Durante a pandemia, o Executivo barrou a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 para os agricultores familiares que estavam fora do CadÚnico.

É diante desse cenário que nós, entidades e movimentos que se organizam em torno do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), estamos em campanha para sensibilizar o Legislativo a derrubar o ato cruel de Bolsonaro, com uma petição aberta com a bandeira #DerrubaVetoReajustaPnae (bit.ly/campanhaPNAE). Reivindicamos os 34% agora e uma reposição maior no futuro próximo.

Contamos com a assinatura e o engajamento de todos — parlamentares incluídos — que se comprometem com a infância, a saúde e a vida digna no campo e na cidade. E esperamos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a grandeza para colocar em votação o mais rápido possível esse tema decisivo para o conjunto de escolares e suas famílias. A bola está com o Congresso.