Artigo: O SUS respira aliviado

IVANA MARIA SAES BUSATO

postado em 16/11/2022 06:00

(crédito: Caio Gomez)

IVANA MARIA SAES BUSATO - Especialista em saúde coletiva e administração pública, professora da Escola Superior de Saúde Única do Centro Universitário Internacional Uninter

O SUS é a maior política pública de inclusão na saúde, resultado da luta popular, que foi garantido pela Constituição Federal de 1988. Por que o Sistema Único de Saúde respira aliviado com a eleição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva? As Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil da Coligação Brasil da Esperança reafirmam de forma contundente que a saúde é o direito à vida e se comprometem com o fortalecimento do SUS público e universal, aprimorando sua gestão, valorizando e formando os profissionais de saúde e retomando políticas como Mais Médicos e Farmácia Popular, além da reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Cabe ressaltar que nos últimos anos o governo federal desestabilizou o pacto federativo, nas responsabilidades compartilhadas entre municípios, estados e União. Estados e municípios têm comprometido cada vez mais recursos financeiros, muito além da Emenda Constitucional 29/2000. Destacando o golpe realizado em 15 de dezembro de 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 95, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, aprovada no final do governo Temer em acordo com o governo do presidente Jair Bolsonaro, retirando conquistas de aumentar o financiamento da saúde por 20 anos.

Em 2022, o SUS completou 34 anos de história precisando de unidade e amplitude. A proposta de governo da coligação ainda aponta que "é urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido Programa Nacional de Vacinação".

Outro ponto que destacamos na proposta de governo eleito refere-se à ciência, apontada como essencial para a inovação tecnológica e social, assegurada por meio da liberdade de pesquisa, em suas distintas dimensões. Com fomento do governo federal nas políticas públicas e para a gestão em todos os níveis, integrando o território nacional, bem como para o aproveitamento sustentável das riquezas do país, a geração de empregos qualificados e o enfrentamento das mudanças climáticas e das ameaças à saúde pública.

O próximo governo tem grandes desafios para o SUS: promover a integração, estruturar as redes de atenção, reconquistar a Política Nacional de Imunização, evitando que doenças já erradicadas voltem ao Brasil, equacionar o piso da enfermagem, retomar as discussões de financiamento do governo federal, entre tantas outras prioridades.

Porém, o novo governo eleito deve atuar imediatamente. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem denunciando o corte de R$ 22,7 bilhões para 2023 em relação a 2022. Destacamos que o CNS ressalta que o "Ministério da Saúde fez essa programação orçamentária para 2023 com base no Plano Nacional de Saúde 2020-2023 reprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em maio de 2021. Portanto, o procedimento é totalmente ilegal e inconstitucional, porque desrespeita a diretriz da participação da comunidade no SUS".