Artigo: Direito à vida sob ameaça

Rosane Garcia

postado em 14/11/2022 06:00

(crédito: Lakruwan wanniarachchi/AFP - 9/6/21)

"Negligência médica tem mais casos investigados", informa a manchete do caderno de Cidades, do Correio (11/11). A reportagem dos colegas Edis Henrique Peres e Mila Ferreira revela que há um grave problema no atendimento obstétrico que põe em risco a vida de gestantes, puérperas e recém-nascidos na rede pública. Entre 2018 e outubro deste ano, são 95 casos em apuração; e de 2019 até o mês passado, foram instaurados 16 processos disciplinares, sendo sete neste ano.

Seriam erros, descuidos, ou violência obstétrica, ou haveria problemas na capacitação dos profissionais da saúde? O número de ocorrências tanto na rede pública quanto privada é assustador e aumenta a insegurança em relação aos profissionais que têm compromisso com a vida de seus pacientes.

Com os avanços tecnológicos na medicina, inovações técnicas e equipamentos super modernos, costumava-se dizer que, hoje, seria injustificável a morte de mulheres no parto. Essa lógica perdeu sentido. Vidas de mulheres e bebês têm sido perdidas. As explicações são insatisfatórias e, quando não, injustificáveis para quem sofreu a perda da mulher, da filha esperada, como ocorreu no caso de Mariana Cardoso Vieira, 37 anos, e da bebê Luíza Vitória. Ambas morreram, em 22 de outubro, por complicações na cesariana, no Hospital Regional de Samambaia.

A crise na saúde pública não é exclusiva do Distrito Federal. Ela se alastra por todo o país. Mas é triste e inexplicável o atendimento médico-hospitalar na capital da República não seja exemplo às demais unidades da Federação, considerando que há um fundo constitucional que destina verba para o setor no DF. Quem não tem plano de saúde é submetido a longas filas nos hospitais. Muitos chegam a morrer na portaria das emergências. Enfrentam dificuldades para marcar uma consulta ambulatorial, o que retarda o cuidado necessário para o reencontro com a saúde e o bem-estar. Para outros, chega a ser dramático necessitar de tratamento contínuo na unidade hospitalar, que exige o cumprimento de periodicidade determinada pelos protocolos médicos e científicos, e deparam-se com falta de equipamentos, medicamentos e até de profissionais habilitados.

Tudo é muito assustador, inseguro e causa indignação, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) é modelo exemplar para nações desenvolvidas. No entanto, não tem sido merecedor da atenção devida pelos sucessivos governos. É subfinanciado, quando a saúde é o maior bem do ser humano, independentemente de condição socioeconômica, raça, cor, origem, idade, religião ou ideologia política. Saúde é um direito de todos e obrigação do Estado, garante a Constituição de 1988. Porém, percebe-se que há total descaso em relação à vida e uma banalização da morte. Isso precisa mudar. É urgente. Todas as vidas importam.