O orçamento do Ministério da Educação teve um corte de R$ 3 bilhões, na última sexta-feira, por meio do Decreto 11.216/22, que dispôs sobre a reprogramação das despesas governamentais, segundo a análise da Instituição Fiscal Independente (IFI). A medida afetará as universidades federais, cujas restrições chegam a R$ 763 milhões neste ano, e as unidades do ensino básico ficam com menos R$ 300 milhões para despesas. Se o ataque da covid-19 tem responsabilidade nesse caótico quadro, há de se reconhecer que, em 200 anos de Independência, o poder público não deu a atenção adequada à educação, como fator indispensável aos avanços socioeconômicos.
Os danos causados pela gravíssima crise sanitária, provocada pelo novo coronavírus, se estenderam à educação, um dos setores mais frágeis do país. Dois milhões de meninos e meninas, de 11 a 19 anos (11% da mostra da sondagem) sem concluir a educação básica deixaram as salas de aula, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Hoje, o Brasil é o segundo país com o maior número de jovens, entre 18 e 24 anos, rotulados de nem-nem (nem estudam nem trabalham), de acordo com o relatório Education at a Glance (Olhar sobre a educação), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na segunda-feira. Com 35,9% da juventude brasileira nessa situação, o país tem o dobro da média dos 45 pesquisados pela OCDE (16,6%) e só fica atrás da África do Sul, com 46,2% em igual condição. O levantamento da organização visa colaborar com uma revisão das políticas direcionadas à educação.
Diante dos estudos das organizações internacionais e da calamidade causada pela covid-19, não resta ao presidente eleito no próximo dia 30 senão repensar as políticas públicas para a educação. Entre as muitas medidas necessárias, será fundamental estabelecer estratégias para inibir a evasão escolar. Um esforço que exigirá a revisão das condições de escolas, de trabalho dos docentes, além da adequação do ensino aos avanços tecnológicos. As salas de aula têm que se tornar atraentes às crianças e aos jovens, desde o ensino básico até o médio. A pandemia escancarou o atraso tecnológico das unidades escolares, sem acesso à internet e a outros meios que poderiam inibir o abandono de crianças e jovens da unidade de ensino.
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Impõe-se ao futuro governo ampliar o orçamento, permitindo que universidades e institutos federais tenham condições de se equipar e meios para avançar nas pesquisas. Assim, efetivamente, poderão expandir a contribuição que a ciência e a tecnologia têm a dar à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, em todos os campos do conhecimento.
O governante eleito não poderá desprezar também as necessidades das famílias, principalmente das mulheres, no que se refere à instalação de creches. O universo feminino tem condições de contribuir, fortemente, como força de trabalho. Mas grande parte delas se vê impedida de buscar inserção no setor produtivo por não ter onde deixar os filhos. Além disso, o ingresso de crianças no ambiente escolar nas faixas etárias adequadas as levam a construir familiaridade com o ensino e desenvolver a sociabilidade.
Educação não pode ser prioridade apenas nos programas anunciados ou nos discursos dos governantes. É essencial que seja realidade. Há décadas, o Brasil não sai da condição de país em desenvolvimento. O calcanhar de Aquiles é a educação, que compromete a formação de crianças e jovens para o enfrentamento das mudanças globais e cria barreiras à ascensão social e melhor posicionamento no mercado de trabalho. Sem educação, dificilmente o país conseguirá eliminar as desigualdades sociais e econômicas.