Artigo: Propostas nas eleições (ou falta delas)

Correio Braziliense

postado em 28/10/2022 06:00

(crédito: Caio Gomez)

EDSON VISMONA - Advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco); do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade e do Instituto Brasil Legal. Foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Nas eleições brasileiras, temos visto perguntas que deveriam ser norteadoras das propostas dos candidatos - as clássicas: o quê? Quem? Quando? Onde? Como? E por quê? Todo jornalista aprende nos cursos de formação. Ao acompanhar as discussões sobre a reforma tributária, nos deparamos com esse descompasso. O contribuinte não aceita qualquer majoração da já alta carga tributária, mas as promessas, se forem realizadas, terão um grande impacto nas despesas e as sugestões vão sendo apresentadas sem grande apreço pela realidade.

Vendem a ideia que haverá um substancial aumento na arrecadação, subsidiando os gastos e os investimentos prometidos, entretanto, será que a conta fecha? A bola da vez é voltarmos a tributar os dividendos, alterando uma estrutura que existe há mais de 20 anos sem nunca ter causado qualquer reação negativa. Mas virou senso comum entre os candidatos com a justificativa de que, finalmente, os ricos serão cobrados. Tal ideia desconhece a nossa realidade, afinal todos os pequenos e médios empreendedores, profissionais liberais, prestadores de serviço, que nada têm de "ricos" serão onerados.

Enquanto isso, temos R$ 5 trilhões sendo discutidos nas esferas administrativas e judiciais, formando um contencioso tributário colossal. Verdade que, com a edição de leis, foi viabilizado o avanço na transação tributária que tem merecido um esforço importante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Ao lado das questões tributárias, temos as ações em prol da educação, saúde e segurança. Quanto a essa última, ressalto o combate ao crime organizado e milícias. Em verdade, mesmo diante do essencial, pouco foi esclarecido pelos candidatos.

São temas que podem assegurar, de um lado, o aumento da arrecadação, sem a majoração de impostos e, de outro, estimular a importante segurança jurídica, fundamental para a atração de investimentos e geração de empregos. Além de esclarecer a investidores estrangeiros se teremos a maturidade de viabilizar soluções sem mágicas ou propostas superficiais.

Assim, enquanto o processo eleitoral caminha para a decisão, em vez de estarmos mais esclarecidos, ficamos impactados com acusações de ambos os lados. Pouco importa o sentido de responsabilidade dos candidatos com relação às propostas, o que vale é a vitória no próximo dia 30, depois, vamos ver.