Artigo: Punição coletiva aos civis

Rodrigo Craveiro

postado em 19/10/2022 06:00

(crédito: Getty Images )

Até mesmo uma guerra tem suas leis e seus limites. Caso contrário, vira uma completa barbárie. Firmada em 12 de agosto de 1949, a Quarta Convenção de Genebra busca proteger a população civil em zonas de conflito armado. Foi adotada para prevenir a política da "terra arrasada" adotada pelo Exército nazista, que bombardeou indiscriminadamente cidades da Europa. Sem contar a "solução final" empregada por Adolf Hitler e seus comparsas, que exterminou milhões de judeus. Mais de sete décadas se passaram desde a assinatura da Convenção de Genebra, e a Rússia — que se comprometeu oficialmente com o documento em 1960 — viola o pacto internacional e os direitos humanos. Impõe o horror à população civil, bombardeia prédios residenciais e ataca infraestrutura sem nenhuma ligação com o aparato militar ucraniano. 

No último dia 10, uma chuva de mísseis matou pelo menos 19 pessoas em Kiev e feriu mais de 100. Uma semana depois, cenas de pânico voltaram a ser registradas na capital da Ucrânia. Drones "suicidas" ou "camicases", carregados de explosivos, mergulharam em direção a alvos civis, destruíram edifícios e assassinaram ao menos oito pessoas. Sob os escombros de um prédio, uma gestante de seis meses, o marido e o gato de estimação foram encontrados mortos. Pelas ruas da região central da capital, moradores corriam, apavorados, em meio às explosões e ante a incerteza sobre qual seria o próximo alvo. 

O que dizer das denúncias sobre as chamadas câmaras de tortura mantidas em calabouços de cidades ocupadas pelas forças russas? Como não citar as covas coletivas em Bucha e em Lyman, nas quais alguns dos civis foram sepultados com as mãos amarradas atrás das costas, os genitais decepados e os ossos quebrados? E as supostas remoções forçadas de crianças ucranianas para serem adotadas por famílias russas? De acordo com organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, soldados russos têm cometido estupro, inclusive contra crianças.

A comunidade internacional tem a obrigação moral de condenar com rigor a guerra iniciada há quase oito meses pela Rússia, a anexação dos territórios ucranianos e o desrespeito às convenções. O Brasil precisa honrar a tradição diplomática pacifista de Río Branco e exigir o fim das hostilidades sem depender da pressão dos Estados Unidos ou de outras nações. Não existe pragmatismo político ou interesse econômico quando barbaridades são cometidas contra a população civil. A omissão equivale à cumplicidade e é postura daqueles que se apequenam ante a defesa estrita dos direitos humanos.