Visão do Correio: Pela defesa da liberdade religiosa

Correio Braziliense

postado em 17/10/2022 06:00

O Brasil é o maior país católico do mundo. É também por aqui que a comunidade evangélica vem crescendo de forma impressionante ano a ano. Segundo o Censo mais recente, o de 2010, a população evangélica passou de 15,4% em 2000 para 22,2% dez anos depois. Especialistas em demografia da religião afirmam que os números atuais são bem maiores. Vale lembrar que o novo Censo, que deveria ter sido feito em 2020, está em andamento.

Números mais recentes, no entanto, foram apresentados por uma pesquisa do Datafolha, feita em 2020. O levantamento apontou que 50% dos brasileiros são católicos, 31% são evangélicos e 10% não têm religião. Professam a religião espírita 3% das pessoas, enquanto 2% são da umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras; 1% se diz ateu e 0,3% tem como religião o judaísmo.

São dados que demonstram a formidável diversidade religiosa brasileira, característica de nossa nação que precisa ser defendida por todo e qualquer cidadão cioso da manutenção dos valores democráticos, especialmente em momentos politicamente ruidosos como os que vivemos.

É oportuno reafirmar que a livre manifestação religiosa e o respeito à diversidade são amparados pela Constituição Federal de 1988. O inciso 1 do artigo 19 informa que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público". Também trata do tema o artigo 5º, ao defender que a todos os brasileiros e brasileiras é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e os locais e as liturgias devem ser protegidos.

A Constituição é assertiva, portanto, quanto a existência do Estado laico no Brasil, que consagra a liberdade de crença e de culto.

Na estrutura do Governo Federal, existe até um órgão responsável por garantir esse direito. Trata-se da Coordenação de Liberdade de Religião ou Crença, Consciência, Expressão e Acadêmica (COLIB), subordinado à Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Não há dúvidas, portanto, do dever de toda sociedade vigiar o total respeito à legalidade. Pessoas físicas e jurídicas, membros do poder Judiciário, empresários, líderes religiosos e, tão importante quanto, representantes políticos, não podem abrir mão de cumprir o papel garantidor do respeito pela fé alheia.

Infelizmente, o Brasil atual tem dado exemplos negativos sobre o assunto. Líderes políticos têm usado de desinformação com fundo religioso para atacarem uns aos outros. A mistura de religião com política tem ultrapassado os limites do desejável. Templos de várias manifestações religiosas distintas já foram alvo de ataques. A sociedade precisa repreender esse tipo de estratégia política equivocada que visa apedrejar a fé do outro. Um país que desrespeita a fronteira do respeito à religião de seu povo demonstra o absoluto enfraquecimento de sua democracia.