NELSON MUSSOLINI - Presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
O período que antecede as eleições sempre oferece uma excelente oportunidade para que a sociedade brasileira debata os seus grandes problemas e busque soluções para resolvê-los, além de identificar novas e importantes questões para o desenvolvimento do país. Foi com esse espírito e essa intenção que o Sindusfarma tomou a liberdade de elaborar um documento aos candidatos à Presidência da República, que contém um diagnóstico da atual situação da assistência farmacêutica e do acesso aos medicamentos no país e propostas para aprimorá-los, visando aperfeiçoar o sistema de saúde público e privado e, consequentemente, promover e elevar a qualidade de vida da população brasileira. O trabalho está sendo entregue aos candidatos que concorrem à Presidência da República nas eleições deste ano e seus coordenadores da área da saúde.
As ações indicadas no estudo fazem parte de um ecossistema — que envolve os três níveis de governo (União, estados e municípios), indústria farmacêutica, investidores públicos e privados e o complexo da saúde —, concebido com base nos erros e acertos dos programas de assistência farmacêutica adotados no Brasil e na experiência de países que tiveram êxito na idealização e implementação de políticas e sistemas que ampliaram a oferta sustentável de medicamentos — dos básicos aos de alta complexidade.
São propostas que objetivam contribuir com as análises e os projetos dos candidatos à Presidência da República, visando o desenvolvimento do setor e a melhoria da saúde da população brasileira, com projetos de simples execução. O ecossistema proposto para promover o acesso aos medicamentos no Brasil tem quatro pilares:
O Centro de Inteligência em Saúde ficaria encarregado de coletar e consolidar dados de saúde da população (já existentes), para conferir mais eficiência ao processo de compras e fornecimento de medicamentos e dar a estados e municípios recomendações de oferta de produtos e serviços de acordo com as necessidades regionais.
O Programa de Aceleração da Inovação ficaria encarregado de melhorar a articulação das diversas instituições e agências (Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos etc.) envolvidas no processo de entrada de medicamentos inovadores no país, com o objetivo de reduzir prazos e aperfeiçoar os critérios de incorporação, entre eles, o do valor terapêutico dos produtos.
O Programa de Modernização do Mercado Farmacêutico ficaria encarregado de analisar e redefinir a regulação econômica do mercado de medicamentos, para eliminar suas distorções e seu emaranhado fiscal e tributário; o estudo propõe a desoneração completa das compras públicas de medicamentos e a liberação de preços para mercados com ampla competição, entre outras medidas.
O quarto pilar é a Força-tarefa de Redução da Judicialização, que ficaria encarregada de projetar e inserir no planejamento orçamentário da saúde os gastos com medicamentos solicitados por ação judicial já incorporados ao Sistema Único de Saúde e de ampliar o conhecimento dos profissionais prescritores sobre medicamentos incorporados ao SUS. O fim dessas medidas é o de garantir melhor uso dos recursos públicos e acesso mais rápido da população às terapias. O estudo apurou que 62% dos produtos judicializados fazem parte das listas padronizados do SUS; que as ações judiciais cresceram 51% nos últimos anos, saltando de 366 mil, em 2015, para 553 mil, em 2022; e que os R$ 8 bilhões gastos pelo governo federal com a judicialização em 2021 superam as despesas com saúde de 92% dos estados brasileiros.
O documento para os candidatos à Presidência da República conclui que, em seu conjunto, os quatro grandes programas propostos criam um círculo virtuoso focado na sustentabilidade da assistência farmacêutica, no fortalecimento das empresas do setor e, principalmente, no acesso mais amplo e igualitário da sociedade brasileira aos medicamentos, com reflexos positivos para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico do país. Por fim, propõe um mantra: saúde é investimento, não é despesa.