Artigo: Renovação da FCA é excelente para o Brasil

Desde 2015, governo e iniciativa privada estão criando bases para impulsionar a economia, gerar empregos, tributos para União, estados e municípios e contribuir para o maior equilíbrio da matriz logística de cargas nacional

Correio Braziliense

postado em 19/09/2022 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Por FERNANDO SIMÕES PAES — Advogado, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF)

O setor ferroviário brasileiro passa por uma revolução. Está em curso no Brasil uma série de renovações antecipadas das concessões de linhas férreas. Desde 2015, governo e iniciativa privada estão criando bases para impulsionar a economia, gerar empregos, tributos para União, estados e municípios e contribuir para o maior equilíbrio da matriz logística de cargas nacional.

Nesse contexto está inserida a tratativa da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela concessionária VLI, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A empresa pleiteia a renovação antecipada por mais 30 anos com o compromisso de investimentos e a modernização do acordo vigente.

O rito desse processo tem seguido com total transparência. Maior ferrovia do Brasil, a FCA está presente em cerca de 250 municípios e é extremamente relevante para a logística ferroviária brasileira, responsável por conectar diferentes regiões do Brasil.

A renovação da concessão até 2056 vai fomentar uma nova onda de investimentos expressivos com o aporte de R$ 13,8 bilhões divididos em modernização, construção e ampliação de pátios, sistemas de sinalização e manutenção dos ativos. Haverá destinação de recursos para soluções de conflitos urbanos e projetos estruturantes, definida a partir de políticas públicas apontadas pela ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura.

Um dos investimentos de política pública que vem sendo discutido é a extensão da ferrovia até o noroeste de Minas Gerais, que poderá fomentar o volume e diversificar as cargas escoadas para os portos do Espírito Santo. Investimentos como esse podem gerar emprego e renda para as pessoas, além de ajudar a desenvolver novos negócios.

Não existe a possibilidade de equilibrarmos a matriz de transportes se não houver uma robusta política de Estado que ancore e direcione os projetos existentes no país, e a renovação da FCA está sendo discutida levando em conta a solução de gargalos históricos. Essa é exatamente a maior virtude do programa das renovações antecipadas. Lançada em junho de 2015, a iniciativa foi recepcionada e aprimorada pelos governos subsequentes, inclusive com a edição de uma lei estabelecendo os critérios mínimos para essas renovações.

A renovação da FCA, prevista desde o início do programa, foi qualificada pelo PPI em 2017, incluída no Plano Nacional de Logística e será a última de um primeiro bloco que trazia ainda a Malha Paulista, as estradas de ferro Vitória a Minas e Carajás e a Malha Sudeste. Trata-se, portanto, da continuidade de uma política pública estabelecida há sete anos e que, além de destravar investimentos, eleva a competitividade da logística ferroviária brasileira.

Após deliberação por parte da ANTT e do Minfra, a renovação antecipada da FCA será ainda submetida ao escrutínio do Tribunal de Contas da União, que já analisou e autorizou as quatro renovações mencionadas anteriormente. Também ao longo desse processo serão tratadas as questões relativas à devolução de trechos, um direito das concessionárias desde o Decreto 1.832, de 1996.

Assim como as demais malhas com as mesmas características (traçados centenários e extensão de milhares de quilômetros), a renovação da FCA é um processo complexo justamente por envolver a discussão de novos usos para trechos de baixa demanda.

O mais importante é o fato de o procedimento de renovação enfrentar essa questão de uma vez por todas. Os trechos que se mostrem antieconômicos na modelagem da concessão podem não ser renovados, mas serão realizados estudos atinentes a cada um deles, a fim de auxiliar o governo federal.

Eventual procrastinação do processo de renovação da FCA não terá o condão de modificar a situação dessa malha tão extensa, que seguirá com trechos cuja demanda não permite sua exploração pela concessionária. O quanto antes enfrentarmos essa questão da devolução e reutilização de trechos, mais cedo poderemos ter um endereçamento adequado e efetivo para esses ativos.

Em um país de dimensões continentais, a ferrovia precisa exercer um papel mais significativo na movimentação de cargas. Hoje, os trens transportam cerca de 20% do total de cargas. As renovações antecipadas estão ajudando a transformar essa realidade. Ao prorrogar o contrato da FCA, o poder público permite que o que já está sendo feito possa ser aprimorado. É positivo para o país e bom para todos.