CHRISTINO ÁUREO - Deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi o relator em plenário da PEC 15/22
Vivemos um momento muito importante para o Brasil e para os brasileiros. Depois de ampla discussão no Congresso, conseguimos compor um conjunto de soluções emergenciais para enfrentar a inflação de alimentos e combustíveis. Os resultados já começaram a ser sentidos no bolso da população. Em meados de junho, aprovamos a redução do ICMS sobre, entre outros itens, os derivados de petróleo. O efeito veio rápido. Em vários estados, em especial no Rio de Janeiro, a gasolina — que ameaçava atingir o preço de R$ 10 por litro — recuou para um patamar próximo da metade. Agora, em pouco tempo testemunharemos o efeito positivo da aprovação da chamada PEC dos Auxílios.
Desde o início da discussão, a proposta foi questionada por motivos antagônicos. Em comum, apenas o catastrofismo tanto dos que acusavam um gasto irresponsável do orçamento quanto dos que politizaram a questão. Ambas as correntes se distanciavam do principal nó que se buscou desatar: o estado de emergência em que vivem milhões de brasileiros assolados pela fome, a miséria e o desemprego.
No Senado, o texto foi aprovado quase por unanimidade e na Câmara não foi diferente. Entre outros benefícios, o texto prevê o aumento do Auxílio Gás para o valor integral do botijão, beneficiando 5,5 milhões de famílias. A medida também cria o Bem-Caminhoneiro, que vai disponibilizar R$ 5,4 bilhões aos profissionais, ajudando a reduzir o impacto do preço do diesel. Outra categoria contemplada é a dos taxistas, aos quais serão destinados R$ 2 bilhões a fim de reduzir o impacto dos aumentos exponenciais recentes. Somados os grupamentos, serão mais de um milhão de beneficiários.
Todos sabem que a alta de preços se reflete no aumento do frete, e, por consequência, encarece os alimentos para todos nós que somos consumidores. Por isso, a matéria é tão urgente. De forma responsável, o que se propôs em termos legalmente ancorados foi a utilização de receitas extraordinárias superiores, no âmbito federal, a R$ 68 bilhões, extraídas do bolso da população, inclusive dos mais pobres, ao longo deste ano, por conta do aumento do custo de vida. E é exatamente dessa fonte que será possível cobrir os gastos originários da PEC de cerca de R$ 41,2 bilhões.
Fica claro, portanto, que houve a preocupação em equilibrar o cenário atual e projetar a discussão para o orçamento de 2023, no final do ano, ocasião em que será debatida a conveniência de manutenção dos benefícios ou, eventualmente, sua suspensão, a depender de como se comportarem as metas fiscais.
A medida permitiu, ainda, oferecer a estados e municípios a possibilidade da gratuidade das passagens para os idosos, sem afetar a tarifa dos demais passageiros. O aumento de R$ 400 para R$ 600 do valor do Auxílio Brasil, com a possibilidade de inclusão de 1,6 milhão de famílias no programa, é medida concreta e efetiva de combate à extrema pobreza que assola o Brasil.
Por sua dimensão, complexidade e alcance nacional, os auxílios com certeza contribuirão para motivar categorias a continuarem girando o ciclo da economia nacional, num momento, vale repetir, que é de extrema dificuldade. É também um meio termo numa hora em que o país precisa de menos extremismo e mais conjunção de forças em prol de todos. Um apelo ao bom senso. Mais fatos, menos argumentos