Artigo: Marco Legal do Saneamento Básico abriu as portas para uma revolução no Brasil

Correio Braziliense

postado em 18/08/2022 06:00

(crédito: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

Daniel Ferreira - Ministro do Desenvolvimento Regional

O Brasil tem, no campo do saneamento, um de seus principais desafios a curto e médio prazos. Nesse sentido, o Marco Legal do Saneamento Básico, que completou dois anos recentemente — aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República no dia 15 de julho de 2020 — representa um grande avanço, cujas primeiras conquistas já são sentidas.

O principal objetivo da nova legislação foi estabelecer alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil. A meta é assegurar, até 2033, que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90% possa contar com coleta e tratamento de esgoto.

Não se trata de algo trivial. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cujo último levantamento é de 2020, 55% da população total tem acesso à rede coletora de esgoto e 63,2% da população urbana é atendida pelo serviço. Sobre abastecimento de água, os dados apontam que 84,1% da população total possui atendimento, faixa que sobe para 93,4% quando analisada a população urbana.

A tradução desses dados deixa clara a grandeza do caminho que temos pela frente: cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem serviços de esgotamento sanitário adequados e 35 milhões sequer possuem serviços de abastecimento de água. Para reverter essa realidade será preciso implantar mais de 300 mil km de rede para universalizar a coleta de esgoto.

É exatamente para essa parcela da população que o Marco Legal aponta os rumos para uma mudança radical nesse quadro, o que já começa a ser observado. De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022, realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (abcon sindcon), desde a sanção do novo Marco Legal as operadoras privadas do setor passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário. Isso significa um crescimento de 45% em relação ao ano passado, quando essas empresas atendiam 31,6 milhões de usuários.

O Marco Legal do Saneamento Básico é revolucionário porque viabiliza investimentos que não seriam possíveis se dependessem exclusivamente de recursos públicos. Vinte meses após a entrada em vigor da nova legislação, em março de 2022, 10 concorrências haviam sido realizadas, com R$ 76,2 bilhões em outorga e investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão. O número de pessoas beneficiadas com essas ações chega a 20 milhões.

As concessionárias que venceram todos os leilões desde a sanção do novo Marco Legal deverão investir R$ 50 bilhões nos próximos anos para ampliar e melhorar os serviços de saneamento em 220 municípios de oito estados brasileiros: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Amapá, Ceará, Goiás e Minas Gerais. Outros 32 leilões são esperados para 2022/2023, dos quais somente seis são de escopo regional, o que confirma a tendência pelos leilões municipais.

Para além dos avanços com as concessões, o Ministério do Desenvolvimento Regional concluiu, entre 2019 e 2022, 609 obras de saneamento em todo o País, que beneficiaram mais de 3,6 milhões de pessoas. Nesse mesmo período, foram investidos mais de R$ 8,1 bilhões, entre recursos da União e financiamentos por meio do FGTS, para garantir a conclusão desses empreendimentos e a retomada ou início de novas obras.

O Marco Legal criou uma nova perspectiva para o setor ao permitir um ambiente com maior segurança jurídica, critérios que favoreçam a competitividade e a sustentabilidade, além de viabilizar maior participação do capital privado. É um paradigma revolucionário e um rumo para uma mudança de vida a milhões de brasileiros.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 em gastos com saúde e estimativas apontam que a universalização dos serviços de água e esgoto reduzirá em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde. Além disso, 6,2 milhões de empregos devem ser gerados no setor até 2033.

O desenvolvimento do Brasil passa, obrigatoriamente, pelos investimentos em saneamento básico, que trarão ganhos em todos os aspectos. Estamos em um caminho sem volta, que precisa ser trilhado para que o País alcance a plenitude de nossas potencialidades, e vamos trabalhar neste sentido.