Visão do Correio: Garimpeiros desafiam o país

Correio Braziliense

postado em 06/08/2022 06:00

A extração ilegal de minérios na Amazônia pelos garimpeiros desafia as autoridades policiais e os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Na última quinta-feira, 23 balsas foram queimadas pelos agentes da Superintendência da Polícia Federal e servidores do instituto, na calha do Rio Madeira, nas proximidades do município de Autazes, a 113km de Manaus.

Em novembro do ano passado, a ação policial dispersou mais de 100 balsas de garimpeiros no mesmo curso d'água. A atividade inclui o uso de mercúrio para a separação do mineral dos rejeitos, causando danos ao meio ambiente e à saúde humana. Há uma forte suspeita de que o recrudescimento das invasões garimpeiras conta com o apoio financeiro de organizações criminosas com base no Sudeste, a fim de lavar dinheiro dos tráficos de drogas e armas.

O avanço dos garimpeiros sobre os territórios indígenas e nas áreas de preservação ambiental é outro grave problema. Recente levantamento revelou que foram abertas 1.299 pistas ilegais para pouso de aeronaves na região amazônica, usadas para transporte dos invasores, além de fornecimento dos insumos para mineração. Impossível que não haja um controle do tráfego de aeronaves nos estados do norte. No início dos anos 1990, a Polícia Federal conseguiu bloquear o espaço aéreo e apreender aviões e helicópteros usados pelos garimpeiros que desembarcavam em Boa Vista. A mesma estratégia foi adotada em outras cidades.

Mas, hoje, com os avanços tecnológicos disponíveis, incrivelmente, o poder público não consegue detectar a ação ilegal dos predadores, embora as clareiras abertas na floresta sejam visíveis por meio de sobrevoos, bem como a contaminação de rios pelo mercúrio. Somente na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a degradação da área pelos garimpeiros e pelos desmatamentos, entre o fim de 2018 e o ano passado, chegava a mais de 3,2 mil hectares.

O impacto da destruição do meio ambiente tem afetado duramente a saúde dos povos indígenas. Além disso, os forasteiros transmitem doenças entre as populações da floresta e, quase sempre, cometem crimes, como o estupro de crianças, adolescentes e mulheres, bem como matam homens jovens e adultos. A impunidade não só prevalece, mas estimula a onda de ilegalidades contra as populações originárias e tradicionais da região.

A expansão da mineração ilegal tem o apoio dos governos locais. No fim de junho último, os deputados estaduais de Roraima aprovaram o Projeto de Lei nº 233/2022, de autoria do deputado George Melo (Podemos), que autoriza as atividades dos garimpeiros no estado, embora essa prerrogativa seja exclusiva do governo federal, como estabelece a Constituição de 1988. A proposição foi inspirada no Projeto de Lei nº 191/2020, de autoria do Palácio do Planalto, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.

A indiferença do poder público aos danos ambientais causados pelas atividades ilegais e pelo desmatamento põe em risco a vida de populações indígenas e não originárias, pela contaminação ambiental. Além disso, o desflorestamento repercutirá na Amazônia e nas demais regiões do país, com o agravamento dos danos para atividades econômicas como a agropecuária. A ausência de políticas públicas para a preservação das florestas terá um custo altíssimo. Dificilmente o preço poderá ser pago pela atual e pelas futuras gerações da sociedade brasileira.