VENILTON TADINI - Presidente da Abdib
ROBERTO GUIMARÃES - Diretor de Planejamento e Economia
As concessões de serviços públicos de infraestrutura foram o instrumento de política econômica que mais avançou no Brasil nos últimos anos. Os processos de licitação estão mais maduros, com projetos mais bem estruturados e maior articulação entre órgãos de regulação e controle. Eles deixaram de carregar o ranço ideológico do passado e, num ambiente de escassez de recursos públicos, passaram a contribuir para a solução dos graves problemas da infraestrutura do país.
É claro que algumas lacunas resistem e impedem um avanço ainda maior. As principais delas estão relacionadas com a insegurança jurídica e com as condições de financiamento. O problema da insegurança jurídica vem sendo resolvido aos poucos, com o aperfeiçoamento do trabalho dos órgãos reguladores e a transparência do diálogo com o poder concedente. O segundo, o da dificuldade de obter recursos, ainda precisa avançar muito.
De acordo com os levantamentos da Abdib, o investimento na infraestrutura brasileira somou R$ 148,2 bilhões em 2021 — valor inferior em 28,6 % ao pico atingido em 2014, quando foi aplicado, em números atualizados, um total de R$ 207,5 bilhões. Os estudos da entidade mostram a necessidade de investimentos anuais correspondentes a 4,3% do PIB, algo em torno de R$ 374,1 bilhões por ano nos próximos 10 anos. Só assim, o país reduzirá de forma significativa os gargalos que impedem o desenvolvimento econômico e social. A defasagem mais visível é a dos setores de transportes e logística e de saneamento básico.
Para cobrir esse hiato, serão necessários, a números de hoje, algo em torno de R$ 226 bilhões por ano. Esse é o ponto a ser discutido: projetos de infraestrutura, por natureza, requerem investimentos de longo prazo — modalidade que os bancos privados têm dificuldades de funding para atender. No Brasil ou em qualquer outro país eles só atuam de forma procíclica na concessão de crédito. Em momentos de recessão ou de incertezas, como o que estamos vivendo, retraem as operações que envolvem riscos e esperam a situação melhorar para voltar a atuar.
Para fazer frente a um programa da magnitude que o Brasil necessita, é imperativo reforçar e ampliar o papel do BNDES no fomento à infraestrutura. É preciso que a atuação do banco, que vem diminuindo nos últimos anos, seja estimulada. Nesse sentido, é preciso resgatar o papel do BNDES como banco público de fomento à infraestrutura, como é comum em outros países.
A Alemanha, por exemplo, conta com o DEG e o KFW. A Espanha, com a Cofides, a Enisa e o ICO. Na Coreia do Sul existem o IBK, o KDB e a KICGF. Na França, AFD, BPI, CDC e FSI. Na Índia, Icici, Ibdi, Ifci e IIFCL. Por trás de cada uma dessas siglas há um banco ou uma agência de fomento com disposição para injetar recursos no desenvolvimento de seu país. No Brasil, infelizmente, o banco opera sob condições que dificultam uma atuação mais destacada do que vem tendo.
A partir de 2018, quando a TJLP foi substituída pela TLP, o banco deixou de contar com um instrumento que permite ações anticíclicas — ou seja, capazes de estimular setores específicos da economia em momentos de dificuldade ou em caso de interesse estratégico. Por suas características, a TLP, que carrega os juros dos títulos do Tesouro Nacional, virou uma taxa procíclica. Ela se torna mais pesada justamente nos momentos em que o tomador do crédito terá maior dificuldade para arcar com os custos do empréstimo.
Nessas condições, o Estado brasileiro perdeu a capacidade de executar uma política pública anticíclica ou de apoiar determinados setores por intermédio de seu principal banco de fomento. É preciso, com a devida urgência, alterar esse mecanismo. A Abdib não defende taxas de juros subsidiadas a esmo. Mas enxerga a necessidade de, como acontece nos países desenvolvidos, dar ao banco de fomento um instrumento que possa ser utilizado, quando e se necessário, no apoio a projetos estratégicos de impacto econômico ou social, cuja modelagem mostre baixo retorno ao capital privado. Tudo com transparência e fiscalização. E mais: se acionado, o subsídio precisa estar explícito no Orçamento da União.
Ao contrário do que podem pensar os críticos mais apressados da ideia, ela não se destina a beneficiar o empresário, mas a proteger o trabalhador. Afinal, ele é o dono dos recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que constitui a maior parte de funding do BNDES. A ideia é que, destinando esses recursos para projetos de infraestrutura, eles ajudem a multiplicar a renda e o emprego.