CARLOTA AQUINO - Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
JANINE COUTINHO - Coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec
A partir de outubro deste ano, alimentos e bebidas industrializados passarão a apresentar um rótulo em formato de lupa na parte da frente da embalagem para indicar quando houver excesso de açúcar adicionado, sódio ou gordura saturada. A mudança faz parte da nova norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos embalados, aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2020.
A medida é apenas o primeiro passo para garantir o direito à informação clara e adequada sobre os alimentos e representa um esforço de organizações da sociedade civil, agentes governamentais e grupos de pesquisa em defender os interesses da saúde pública. A nova rotulagem afetará principalmente os produtos ultraprocessados, pois são os que apresentam maiores quantidades de nutrientes prejudiciais à saúde. E é justamente para proteger a saúde da população que a implementação dos novos rótulos é tão importante e urgente.
Já é consenso na comunidade científica que o consumo de ultraprocessados é um dos principais responsáveis pelo aumento da obesidade e de DCNT (doenças crônicas não transmissíveis), como diabetes, diversos tipos de câncer, doenças cardiovasculares e até depressão. Com informações mais claras e compreensíveis, as pessoas poderão tomar decisões de compra considerando o impacto de determinado alimento para a saúde. Além disso, na nova norma, outros aspectos do rótulo terão modificações que facilitarão o entendimento da informação.
A tabela de informação nutricional passará a ter apenas letras pretas e fundo branco para contrastar das demais cores da embalagem. Também passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionados e a declaração do valor energético e nutricional por 100g ou 100ml do produto, para ajudar na comparação de produtos e evitar que o consumidor seja induzido a erro ou confusão.
A rotulagem nutricional frontal já foi adotada em cinco países da América Latina. No Chile, que desde 2016 utiliza octógonos pretos para identificar nutrientes críticos, pesquisas apontam para impactos positivos nos hábitos de consumo e na reformulação de produtos por parte das indústrias. Estudo publicado no International Journal of Behavioral Nutrition and Physical Activity mostra que, no país, mães reconhecem que os selos são úteis para fazer escolhas mais saudáveis e usam os rótulos para desmascarar os produtos que se vendem como saudáveis e não o são.
De acordo com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), organização internacional de saúde pública mais antiga do mundo, a rotulagem nutricional frontal é uma das principais ferramentas para regular os produtos ultraprocessados, estimular escolhas alimentares mais saudáveis e contribuir para o enfrentamento da epidemia de DCNT. No Brasil, segundo dados da PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), mais da metade da população (52%) com 18 anos ou mais recebeu diagnóstico de pelo menos uma DCNT em 2019. Além disso, com a pandemia da covid-19, torna-se fundamental defender uma alimentação saudável e evitar o aumento de fatores que potencializam os efeitos da doença.
Esses dados estão relacionados a mudanças no padrão alimentar da população, influenciados diretamente pela publicidade e pela falta de informação adequada. Portanto, combater esse quadro nunca foi tão urgente. E as indústrias precisam iniciar a adequação dos rótulos de seus produtos o quanto antes. Aliada a outras políticas públicas, a rotulagem nutricional representa um benefício para toda a sociedade ao promover mais saúde, bem-estar e garantir a segurança alimentar e nutricional.