Artigo: O poder da educação e a Lei de Cotas

Correio Braziliense

postado em 09/07/2022 06:00

(crédito: Caio Gomez)

ISABEL SOBRAL - Jornalista e consultora em comunicação

Quando, no último 15 de março, o arquiteto Diébédo Francis Kéré, nascido em Burkina Faso, foi anunciado como vencedor do Prêmio Pritzker de 2022, veio a público a história do primeiro negro a receber a famosa premiação, tida como Nobel da arquitetura. Kéré foi reconhecido por seu talento em criar uma arquitetura sustentável. Em seu país natal, por exemplo, assina diversas construções que usam material local como argila, laterita, granito e madeira que são resistentes às condições climáticas, como o calor extremo, e integradas ao cenário africano.

A trajetória de superações de Kéré — desde quando deixou o convívio familiar aos sete anos para estudar longe do pequeno vilarejo em que nasceu até se mudar para Berlim, na Alemanha, como bolsista para capacitar-se em carpintaria e, mais tarde, em arquitetura — ilustra o óbvio: seu talento nunca seria descoberto sem força de vontade e acesso à educação, que transformou a vida dele, da família e da comunidade à volta.

Esse exemplo faz-nos refletir sobre o Brasil, onde o acesso à educação completa é mais limitado entre a população negra. É um legado da escravidão e da libertação descasada de uma política de inclusão dos ex-escravizados. Alternativas para diminuir essa falha existem, mas elas sempre geram longos e polêmicos debates. Uma está na mesa: a Lei 12.711/2012 — conhecida como Lei das Cotas — que em agosto completará 10 anos e corre o risco de ser encerrada.

A Lei das Cotas determina que universidades e institutos federais reservem metade de suas vagas para estudantes de escolas públicas e, dentro dessa porcentagem, que vagas sejam reservadas por critérios raciais (pretos, pardos e indígenas). Um artigo dela prevê que, ao completar 10 anos, teria que ser feita uma revisão do programa de inclusão racial nas instituições superiores. Pelos resultados, seria possível ter evidências sobre o programa e mais clareza sobre o que fazer nos próximos anos.

A discussão atual é se a lei será ou não prorrogada. A meu ver, falta empenho quanto a compromisso com coleta de dados, realização de análises e projeções. É impossível avaliar adequadamente uma política pública, sem evidências. Há a percepção de que avançamos nos últimos 10 anos, graças a essa lei e a outras ações afirmativas, segundo as instituições superiores de ensino. Um dos estudos mais recentes, de 2014, mostra que a população preta, parda e indígena conseguiu 30,9% das vagas nos institutos federais e 22,4%, nas universidades.

Em 26 de fevereiro de 2022, a Folha de S. Paulo publicou reportagem com acadêmicos, artistas e políticos que antes haviam se posicionado contra a política de cotas raciais no ensino superior. Dos procurados pela reportagem, 11 afirmaram ter mudado de opinião e hoje se definem favoráveis à política. O que mudou na avaliação deles? De acordo com o jornal, a maioria disse que mudou por ter identificado "um processo de aprendizado para além da teoria, amparado tanto no aumento da produção de dados sobre o marcador racial das desigualdades brasileiras quanto na produção científica sobre os resultados da política de cotas nas universidades". O acesso à educação fez diferença. Mas quanto? De que forma isso se refletiu na vida dessas pessoas e da sociedade em geral? É importante pesquisarmos para descobrir.

Para muitos estudiosos, em ano eleitoral, é bem provável que a Lei das Cotas será prorrogada já que políticos tenderão a evitar polêmicas pondo-se contra tema social tão forte. "Se assim é, a pergunta não é se a lei está ameaçada, mas qual lei será aprovada", escreveu Marta Arretche, professora de ciência política da Universidade de São Paulo (USP). Há cerca de 30 propostas legislativas na Câmara dos Deputados que tratam do assunto, segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro e o Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa) do Iesp-Uerj.

O projeto de lei mais adiantado na tramitação, e que guarda maior coerência, é o PL 3.422/21. Ele prorroga o prazo para a revisão da Lei de Cotas por 50 anos e regula a criação do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior. O programa de cotas, assim, continuaria a existir nesse período, e o Conselho produziria, periodicamente, relatórios com base em evidências sobre os resultados. Não se trata de perpetuar uma ação afirmativa, mas de dar mais tempo para a reparação do passado, permitindo o surgimento de talentos capazes de influenciar a sociedade, inspirados no exemplo do arquiteto africano Kéré.