Acusada do brutal assassinato do próprio filho, Monique Medeiros, enfim, voltou para a cadeia, de onde não deveria ter saído. A decisão foi do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele acatou um recurso do Ministério Público contra o privilégio da prisão domiciliar concedida à ré em abril. Felizmente, uma correção de rumo na Justiça.
Não se pode jamais esquecer do martírio de Henry Borel, 4 anos. A rotina de intensos sofrimentos físicos e psicológicos e o espancamento até a morte. As investigações apontam o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, como o covarde autor da brutalidade. A mãe também responde pela barbárie, porque sabia das torturas contra o filho e nada fez para protegê-lo.
O caso de Henry Borel é destacado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado esta semana. "Ficou comprovado que diversas foram as agressões até que o homicídio fosse consumado. Possivelmente, essa morte poderia ter sido evitada se as violências anteriores tivessem sido identificadas, e o caso encaminhado às autoridades competentes", enfatizam os responsáveis pelo documento.
As afirmações foram feitas no contexto do aumento de maus-tratos contra crianças e adolescentes, abordado no anuário. Segundo o levantamento, em 2021, houve 19.136 registros desse tipo de crime, uma elevação de 21,3% em relação a 2020. A faixa etária de 5 a 9 anos é a mais vitimada (36%), seguida por 10 a 14 anos (29%), 0 a 4 anos (26%) e 15 a 17 anos (9%). De acordo com o documento, 81% dos abusos ocorreram nas residências. Além disso, foram registradas 18.461 lesões corporais. As estatísticas são assustadoras, mas nem refletem a plena realidade, porque há significativa subnotificação.
Apesar do quadro desolador, a violência doméstica não é tratada com a urgência e a seriedade que demanda. Este país negligencia cruelmente a camada da população que mais precisa ser protegida, por sua extrema vulnerabilidade. O enfrentamento à calamidade passa por políticas públicas efetivas, por programas de prevenção e cuidado. A sociedade também tem de ser ativa nas cobranças ao Estado e nas próprias ações. Denunciar sempre que perceber violência é um dever. Canais não faltam — delegacias, conselhos tutelares, Disque 100, apps Direitos Humanos e Proteja Brasil —, o que falta é ação.