» Sr. Redator

Correio Braziliense

postado em 30/06/2022 00:01

Célio Borja

Só agora, com profunda emoção, soube do falecimento de Célio Borja, de quem fui grande amigo. Era um grande jurista e um político honesto e austero, que prestou inestimáveis serviços à Justiça e à política. Como Presidente da Câmara dos Deputados pode exercer na plenitude seu papel de grande articulador. A ele a transição democrática deve grandes serviços. Tive a oportunidade de nomeá-lo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que exerceu com grande brilho. Quero apresentar a Helena e todos os seus, em meu nome e de Marly, o meu maior pesar.

José Sarney,

Ex-presidente da República

Podres poderes

Alargando o espaço dos interesses de mercado e encolhendo o espaço público dos direitos, o liberalismo de disposição conservadora apunhala o coração da democracia. A arquitetura da destruição, nesse caso, se dá principalmente com o sucateamento do sistema educacional. Interessa aos donos do poder um país que lhes sirvam apenas como fábrica de trabalhadores alienados. "Enquanto os homens exercem seus podres poderes/Morrer e matar de fome, de raiva e de sede/São tantas vezes gestos naturais" — já alertava Caetano Veloso, em Podres Poderes (Velô, 1984). Como os "ridículos tiranos" atuam no Brasil, perseguindo a inteligência nacional e fomentando a cretinice verde-amarela? Ao "medalhão completo", convém ser "dotado da perfeita inópia mental", conta, com fina ironia, Machado de Assis (1839-1908), em Teoria do medalhão: diálogo (1881). Deitam aí os motivos do grande desinteresse pelos encantos do conhecimento e da sensibilidade. A atual conjuntura de forças renova o quadro idiota de valores. A escola deixou de ser vista como estrada civilizatória que prepara para a vida, o trabalho, a convivência social. A situação vinha de antes, mas foi turbinada pelos estragos da pandemia e por tudo o que houve de esdrúxulo na gestão da área. O governo simplesmente fugiu da obrigação moral de transmitir aos jovens o que a sociedade tem de melhor, a cultura universal, o conhecimento acumulado, os instrumentos básicos para se mover na vida moderna, a leitura, a escrita, o cálculo, a história e a ética cívica. A ação governamental dirigiu-se deliberadamente para desorganizar o sistema escolar. A educação sangra no Brasil. Mas seu coração não parou de pulsar.

Marcos Fabrício L. da Silva,

Asa Norte

Armadilha

A PEC dos Precatórios, que alterou a Constituição e transformou-se em lei para permitir que o Poder Executivo suspenda o pagamento dos títulos judiciais, reconhecidos por sentenças transitadas em julgado, foi um verdadeiro cambito e visou beneficiar os grandes empresários e o próprio Governo. Isso por quê? Os grandes empresários com dívidas ao erário foram autorizados a pagar com esses títulos. Coagidos com a suspensão, pelo judiciário, do pagamento desses títulos, os seus portadores, todos passando por dificuldades financeiras, não restou outra alternativa a não ser vendê-los por preço irrisório. Assim, por esta manobra, o Governo recebe os impostos dos grandes empresários dando quitação desses débitos. Enquanto isso, os credores tiveram sérios prejuízos: até precatórios aptos a serem pagos, com dinheiro aprovado no orçamento, foram suspensos e até hoje continuam sem solução. São milhões de credores prejudicados. Esclarecimento: cambito é uma cilada (jogada) de xadrez que visa iludir o adversário para lucrar na jogada seguinte. Foi o que ocorreu com a referida emenda constitucional: o que se alegava era que o dinheiro obtido era para pagar o famigerado Auxilio Brasil, o antigo Bolsa Família, aos mais necessitados; o que ocorreu ao contrário: quase R$ 5 bilhões foram destinados ao Fundo Eleitoral e outros bilhões foram destinados às emendas secretas dos deputados e senadores.

José Lineu de Freitas,

Asa Sul