Artigo: "Quanto custa a segurança alimentar do Brasil?"

Correio Braziliense

postado em 27/06/2022 06:00

Por ANTONIO ANDRADE - Graduado em medicina veterinária pela Universidade Federal da Bahia e mestre em sanidade animal pela Universitat Autonoma de Barcelona, é auditor fiscal federal agropecuário e diretor de comunicação e relações públicas do Anffa Sindical

O café, o leite, o trigo do pão, o bife, o peixe, o frango, o óleo, as hortaliças, as frutas, a cerveja e o vinho passam por controles de qualidade rigorosos, que evitam fraudes, contaminações e a transmissão de doenças. Todos esses produtos e muitos outros são fiscalizados e têm qualidade assegurada pelos auditores fiscais federais agropecuários ou affas, como são conhecidos no meio agropecuário.

Os affas são profissionais de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e a atuação deles vai desde garantir a qualidade das vacinas, semens, adubos, rações, fertilizantes, agrotóxicos e outros insumos utilizados na produção agropecuária, passando pelos campos, de olho nas plantações e nas criações, a fim de controlar e evitar pragas e doenças.

Quando o produto sai do campo, são os affas que fiscalizam as agroindústrias para garantir que a matéria-prima transformada em alimento siga os regulamentos próprios. Se o produto for exportado, também são os auditores agropecuários que o certificam para mais de 200 países. Além disso, os affas adidos agrícolas se especializam com objetivo de abrir e manter mercados estratégicos para o Brasil.

Os auditores agropecuários também estão em laboratórios, diagnosticando doenças e analisando a qualidade dos insumos e dos alimentos. Nos portos, aeroportos e nas fronteiras são eles que vistoriam cargas e bagagens, evitando a entrada de pragas, doenças e produtos clandestinos. Transferem tecnologias, registram produtos por indicação geográfica, fiscalizam os orgânicos e até a aviação agrícola.

Em estudo recente, com dados cedidos pelo Mapa, a Fundação Getúlio Vargas demonstrou que, sob efeito da pandemia, o impacto direto e indireto das atividades dos affas teve reflexo positivo nos resultados econômicos do Brasil, que, consequentemente, beneficiaram a sociedade em geral. Somente nas exportações do agronegócio a atuação desses profissionais contribuiu com R$ 44,9 bilhões, ou seja, o correspondente a 8,65% das exportações do agro.

Junho é o mês de aniversário desses profissionais, que atuam no Brasil há mais de um século, empenhando-se, silenciosamente, para que produtos de qualidade cheguem à mesa do brasileiro. Porém, há pouco ou quase nada a comemorar, a começar pelo contingente. São 2.484 servidores em atividade, frente ao valor bruto da produção agropecuária (VBPA) de mais de R$ 1 trilhão. Eram 4.040 no início do século, quando o VBPA do Brasil era menos da metade. Para ter uma ideia, apenas para fiscalizar o complexo carne, os Estados Unidos dispõem de mais de 9 mil fiscais.

A escassez de mão de obra faz com que os affas se desdobrem em turnos extras não remunerados, expondo-se na fiscalização de fronteiras inóspitas, sem a devida segurança, e no contato com agentes químicos e biológicos, sem qualquer adicional de insalubridade. Há mais de cinco anos sem reposição inflacionária, a remuneração dessa atividade é hoje a menor entre todas as carreiras de fiscalização e auditoria da administração pública federal.

Não bastassem todos esses desafios, a carreira ainda está ameaçada pela tramitação do Projeto de Lei 1.293/21, no Senado Federal. Ele permite que as indústrias paguem por seus fiscais, retirando os affas da fiscalização e do registro de produtos, o que esvazia a missão da carreira e põe em risco a qualidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Esgotadas as possibilidades de diálogo com o governo federal, visando à realização de concursos públicos, à reestruturação da carreira e ao pedido pela ampliação dos debates relacionados ao PL 1.293/21, não restou alternativa à categoria, senão anunciar uma greve de alerta, de 48 horas, mantendo a fiscalização de cargas vivas, perecíveis, o diagnóstico de doenças, de pragas e o abastecimento de alimentos, que são atividades inadiáveis à população.

Mesmo assim, em menos de 24 horas o Superior Tribunal de Justiça considerou que a greve comprometia serviços essenciais e determinou a suspensão. Não é preciso dizer como está, agora, a autoestima desses profissionais. Afinal de contas, os affas lutam por condições de trabalho que lhes permitam garantir a qualidade dos alimentos; querem ampliar o debate sobre um projeto de lei que envolve a saúde pública e o direito de exercer a missão que lhes é destinada.

Para que não fiquem dúvidas, é necessário reforçar que os auditores fiscais federais agropecuários continuarão lutando para garantir a saúde animal, a sanidade vegetal, a qualidade e a segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, no Brasil ou no exterior, independentemente de qualquer decisão do governo. Também é preciso registrar que a segurança alimentar do país não tem preço, mas não pode ser mantida à custa do descaso com aqueles que zelam por ela.