Visão do Correio: preservar a democracia

Correio Braziliense

postado em 20/06/2022 07:01

(crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado)

A democracia brasileira corre risco de sofrer mais um duro ataque se for adiante a tramitação e a eventual aprovação no Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga decisões do Supremo Tribunal Federal. É preciso pelo menos um terço de assinaturas na Câmara, ou seja, 171, para pôr em discussão a proposta classificada como "PEC do Equilíbrio entre os Poderes". Em todos os casos em que uma decisão do STF não for unânime, será permitida a votação de decreto legislativo específico no Congresso com o maior quórum existente — 308 votos na Câmara e 49 no Senado — para revogá-la.

Foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) — ex-tucano e agora alinhado ao presidente Jair Bolsonaro —, que justifica: "Recorrentes decisões do STF são inconstitucionais, com votos divergentes entre os magistrados e que aos julgados não cabe recurso. Toda e qualquer decisão de todos os demais poderes da República em todas as instâncias cabe recurso, ficando apenas o Supremo Tribunal Federal imune a qualquer possibilidade de revisão". Com isso, a PEC dá prerrogativa ao Legislativo para anular decisões do Judiciário, uma interferência na independência entre os poderes. Cairia por terra a máxima: "Decisão judicial não se discute, cumpre-se". O equilíbrio entre as atribuições de cada um dos Três Poderes é essencial, mas a palavra final é do STF, concordem ou não.

Se não for assim, a democracia ficará à mercê de casuísmo e proselitismo e o parlamento acabará prevalecendo sobre o Judiciário. Defende a Constituição, mas a desrespeita, porque rompe cláusula pétrea ao submeter o STF ao Congresso Nacional.

Desde 1889, exceto nos regimes de exceção da ditadura Vargas (1937-1945) e dos militares (1964-1985), a democracia, o Judiciário e a imprensa nunca foram tão atacados no Brasil como agora. Não é raro surgirem fake news para acusar a imprensa de divulgar notícias falsas.

A imprensa é a maior garantia de uma sociedade democrática contra a mentira e a desinformação. Não há democracia sem instituições sólidas e independentes e, principalmente, sem jornalistas trabalhando livremente. Uma sociedade livre se informa por meio de uma imprensa igualmente livre. É preciso agir com prevenção e rigor para evitar que ameaças se transformem em barbárie, como a que atingiu o jornalista inglês Dom Phillips, brutalmente assassinado quando exercia o seu trabalho, e o indigenista Bruno Pereira, ambos lutando pela defesa da Amazônia, o maior patrimônio natural do Brasil. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 55 jornalistas foram assassinados no mundo em 2021, e 28 apenas no primeiro trimestre deste ano.